Proposta para recomposição salarial de servidores da PJF tramita na Câmara
Projeto prevê reajuste de 4,51% a partir do pagamento de junho, incluindo prefeita, vice e secretários
Desde a semana passada, tramita na Câmara Municipal o projeto de lei que prevê reajuste dos salários de servidores, aposentados e pensionistas do Município. De acordo com o texto, de autoria do Poder Executivo, a correção inclui a aplicação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (ICPA) de 4,51%, inflação apurada entre janeiro e dezembro de 2020, a partir do pagamento de junho, pago até o quinto dia útil de julho. O projeto propõe reajuste dos subsídios da prefeita, vice-prefeitos e secretários municipais no mesmo percentual e também contempla aumento de 4,51% do tíquete alimentação pago a parte do funcionalismo público municipal.
Se aprovado, o percentual passará a valer a partir de junho, com as diferenças remuneratórias mensais relativas aos meses de janeiro, fevereiro, março, abril, e maio pagas, respectivamente, nas folhas de pagamento referentes a agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro deste ano. O projeto de lei, que ainda precisa ser analisado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira e pelo plenário da Casa, já foi avaliado como legal e constitucional pela Diretoria Jurídica e pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Casa.
‘Negociação democrática’
Na mensagem encaminhada junto ao projeto de lei, a prefeita Margarida Salomão (PT) destaca que a Administração municipal, ao apresentar tal proposição, “renova seu reconhecimento da importância do serviço público, e dos direitos de que são portadores os trabalhadores e trabalhadoras que o prestam”.
Margarida ressalta que a proposta decorre de estudos técnicos realizados pela Administração municipal, diante da necessidade de assegurar ao quadro de servidores municipais e aos agentes incluídos na Lei n° 12.462/2012 a revisão geral anual prevista pela proposta. “Fruto de um processo de negociação democrática e transparente, tal proposição chega a essa Casa legislativa após anuência de todos os sindicatos representativos dos servidores municipais, que firmaram acordo com a Prefeitura após ouvirem as respectivas assembleias que deliberaram nesse sentido”, diz a prefeita.
Vereadores também propõem recomposição no mesmo patamar
Também tramita na Câmara Municipal outro projeto de lei que propõe a recomposição dos salários dos servidores do Legislativo. De autoria dos vereadores Juraci Scheffer (PT), Antônio Aguiar (DEM), Nilton Militão (PSD), Cido Reis (PSB) e Zé Márcio (PV), membros da Mesa Diretora, a proposição também prevê correção salarial de 4,51% dos servidores efetivos e em comissão, com base nas perdas inflacionárias apontadas pelo IPCA.
