Definição de calendário de 13º estadual é adiada

Inicialmente marcada para ocorrer nesta quinta-feira (21), a divulgação do calendário de pagamento do 13º salário do funcionalismo público estadual só deve ocorrer nesta sexta-feira (22). A assessoria de imprensa do Governo do Estado confirmou o adiamento do anúncio em contato telefônico mantido com a reportagem da Tribuna, porém não comunicou horário e local da reunião que irá tratar da quitação da gratificação natalina. Tais detalhes ainda carecem de uma definição.

O cancelamento da reunião marcada para a manhã desta quinta-feira entre o governador Fernando Pimentel (PT) e representantes das diversas categorias de servidores estaduais, em que seria revelado o calendário do 13º salário, causou desconforto entre sindicalistas. Segundo do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais (Sindipúblicos) alguns servidores chegaram a realizar uma manifestação da Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, por conta do parcelamento dos salários e com a falta de previsão para o pagamento do 13º.

Em nota, o Sindipúblicos alegou ainda que “não recebeu qualquer justificativa para o cancelamento do encontro e nem qualquer detalhe sobre o pagamento do benefício”. O sindicato ainda reafirmou que não consegue manter um diálogo franco com o governador Fernando Pimentel (PT), mesmo com as categorias se colocando à disposição para negociar.

Na semana passada, Governo do estado anunciou o cronograma de pagamento 13º salário para os servidores que atuam na segurança pública, como policiais civis e militares, bombeiros e agentes penitenciários, e na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig). Nestes casos, a primeira parcela será depositada em 26 de dezembro e a segunda, em 19 de janeiro.

Por nota, o Governo de Minas reafirmou seu respeito pelos servidores públicos estaduais e lamentou que o rombo bilionário deixado pelas gestões anteriores nas contas públicas tenha levado ao parcelamento dos salários e à incerteza sobre o 13º. “Justamente por respeitá-los é que, apesar da gravíssima crise que o país enfrenta, o atual governo manteve os pagamentos dentro do mês e honrou os 13° nos dois anos anteriores.”

Governo trabalha em duas frentes para garantir benefício

Em entrevista exclusiva concedida à Tribuna e à rádio CBN Juiz de Fora no início do de dezembro, o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, afirmou que a quitação do benefício é vista como prioridade absoluta pela Administração e revelou que duas eram as apostas do Governo para conseguir o caixa necessário para o pagamento, cuja conclusão pode ficar até para o ano que vem.

A primeira cartada diz respeito à articulação junto ao Congresso Nacional para a aprovação de projeto de lei que autoriza o Governo a fazer operações de crédito junto a bancos a partir da securitização da dívida ativa estadual. Segundo o secretário, a medida é positiva para todos os estados. No caso de Minas, ela poderia viabilizar o pagamento do 13º salário valendo-se de compromissos firmados com contribuintes em atraso por meio do Regularize – programa de refinanciamento de dívidas que concedeu aos cidadãos inadimplentes benefícios como remissão de juros e multas. A proposição já foi aprovada no Senado, dependendo ainda de apreciação da Câmara dos Deputados.

A outra hipótese para garantir o pagamento do 13º descrita pelo secretário seria recorrer uma vez mais aos recursos obtidos com o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o acerto da gratificação natalina. Neste cenário, a quitação do benefício poderá ficar para o ano que vem e ocorrer de forma escalonada, seguindo o mesmo modelo utilizado este ano, quando o benefício também foi subsidiado pelo IPVA e incidiu de maneira escalonada: metade foi paga em 22 de dezembro no passado e o restante fracionado em parcelas para aqueles com vencimentos mais altos, que recebem acima de R$ 6 mil. Os acertos foram agendados para os dias 24 de janeiro e 24 de março do atual exercício financeiro.