Câmara debate vulnerabilidade de crianças e adolescentes de Juiz de Fora
Audiência discutiu ações para melhorar a estrutura e as condições dos Conselhos Tutelares e a criação de uma delegacia especializada
Demandas urgentes para o atendimento de crianças e adolescentes em vulnerabilidade em Juiz de Fora, além de ações para melhorar a estrutura e as condições de trabalho dos Conselhos Tutelares e a criação de uma delegacia especializada de proteção às crianças e adolescentes, foram debatidas em audiência pública na Câmara Municipal, na tarde desta quinta-feira (21). A pauta da sessão foi proposta pelos vereadores integrantes da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude – André Luiz (Republicamos), Laiz Perrut (PT), Tiago Bonecão (Cidadania) e João Wagner Antonio (PSC).
Como lembrou o presidente da comissão, vereador André Luiz, a audiência faz parte das ações que envolvem o mês de outubro, quando se celebra o Dia das Crianças. Durante a fala dele, para abrir a sessão, o vereador destacou que, atualmente, o município necessita de melhor aparelhamento das sedes dos Conselhos Tutelares para o cumprimento de suas funções. “Não dá para discutir proteção das crianças sem um Conselho Tutelar preparado, estruturado e equipado para prestar seu atendimento. Além de melhorar a estrutura física, é preciso rever a segurança desses locais, assim como a remuneração dos conselheiros”, ressaltou André Luiz.
Ele ainda trouxe à tona a discussão sobre a carência de uma delegacia especializada na proteção de crianças e adolescentes, bem como a necessidade de criação de um Centro de Atenção Psicossocial (Caps) voltado para internação desse público. “Estamos em conversa com autoridades envolvidas numa tentativa de concretizar essas demandas, que são importantes para um município do porte de Juiz de Fora, que é polo da nossa região.”
Convidado a participar da audiência, o titular da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), Gabriel Rocha, enfatizou que, apesar dos avanços conquistados devido a legislações, é preciso reconhecer que milhões de crianças e adolescentes no Brasil estão perdidos para a subcidadania. “Há casos de crianças e adolescentes que se encontram na criminalidade, e todo esse processo demanda ações concretas com o que está disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, na Constituição e na nossa Lei Orgânica para concretizar direitos.” Segundo o secretário, visando a esses objetivos, a Prefeitura criou a Secretaria Especial de Direitos Humanos para cobrar de todas as outras pastas da Administração municipal esse olhar voltado para os direitos das crianças e dos adolescentes.
Sobre a questão da melhoria da estruturação dos Conselhos Tutelares, Gabriel Rocha afirmou que a Prefeitura já está atenta a essa questão, a fim de resolvê-la, assim como a questão da remuneração dos conselheiros.
Também presente, a secretária de Assistência Social do município, Malu Salim Miranda Machado, acrescentou ao debate a necessidade de um trabalho integrado entre todos os setores envolvidos para melhorar as condições de vida de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. “Além das ações integradas, é preciso trabalhar com orçamento e, para tanto, é necessário resgatar o pacto federativo. Hoje, o município financia 85% da assistência social da cidade, ou seja, são os juiz-foranos que bancam a assistência social. É preciso pensar que a assistência social é uma política pública e não uma benesse”, afirmou a secretária.
Ela ainda lembrou que as crianças vistas nos semáforos da cidade estão sendo mapeadas junto com suas famílias para encaminhamentos necessários, além de serem atendidas pelo serviço de abordagem da Prefeitura.
Delegacia
Acerca da necessidade de criação de uma delegacia especializada para o atendimento da criança e do adolescente, o delegado regional de Juiz de Fora, Armando Avolio, convidado a participar da audiência, afirmou que a Polícia Civil está sensível às causas das crianças e adolescentes em vulnerabilidade e almeja, assim que possível, instalar a unidade no município. “Estamos empenhados na criação dessa delegacia especializada, mas, para tanto, precisamos de servidores, mobiliário, aparelhos de informática e viaturas. Para viabilizar isso, vamos agir por meio de emendadas e parcerias. Além disso, há o concurso que está sendo promovido pela Polícia Civil e, assim que acabar, vamos buscar servidores com aptidão para serem disponibilizados para essa unidade especializada.”
