Tópicos em alta: delivery jf / coronavírus / vacina / tribuna 40 anos / polícia / obituário

Projeto de lei propõe que bancos façam a prova de vida em domicílio

Dispositivo leva em consideração casos em que os usuários têm alguma dificuldade de locomoção que os atrapalhe a comparecer às agências


Por Renan Ribeiro

21/07/2021 às 07h45

Está em tramitação na Câmara Municipal de Juiz de Fora um projeto de lei que visa a obrigatoriedade, em alguns casos, da realização da prova de vida de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em domicílio, pelas instituições bancárias. A proposta do vereador Bejani Júnior (Podemos) é de que pessoas idosas, com problemas graves de locomoção, deixem de ser obrigadas a comparecer às agências, para que não sejam expostas a riscos, sem necessidade.

O conteúdo continua após o anúncio

Segundo o propositor, há dificuldades que incluem desde o constrangimento causado por olhares curiosos até o tipo de transporte apropriado para algumas situações. O texto considera a procuração como alternativa. No entanto, também leva em conta que há uma demora para obtê-la por meios judiciais, situação que pode levar o usuário a ter o benefício suspenso.

Em defesa da aprovação, o projeto ainda reforça o posicionamento do Superior Tribunal da Justiça (STJ), que indica que a competência da União na regulação do sistema financeiro não inibiria estados e municípios de legislar em favor dos usuários de serviços bancários, com o intuito de proporcionar mais segurança e conforto a eles.

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade pelo seu conteúdo é exclusiva dos autores das mensagens. A Tribuna reserva-se o direito de excluir postagens que contenham insultos e ameaças a seus jornalistas, bem como xingamentos, injúrias e agressões a terceiros. Mensagens de conteúdo homofóbico, racista, xenofóbico e que propaguem discursos de ódio e/ou informações falsas também não serão toleradas. A infração reiterada da política de comunicação da Tribuna levará à exclusão permanente do responsável pelos comentários.



Desenvolvido por Grupo Emedia