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Banco de Alimentos não sai do papel

Juiz de Fora perdeu, no último dia 30, R$ 450 mil destinados ao início das obras do Banco de Alimentos. A verba foi repassada por meio de convênio assinado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS) e a Prefeitura de Juiz de Fora em 2011, mas como o empreendimento não teve processo […]

Por Tribuna

19/07/2013 às 07h00

Juiz de Fora perdeu, no último dia 30, R$ 450 mil destinados ao início das obras do Banco de Alimentos. A verba foi repassada por meio de convênio assinado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS) e a Prefeitura de Juiz de Fora em 2011, mas como o empreendimento não teve processo licitatório aberto, não houve tempo hábil para a aplicação do dinheiro. Uma portaria interministerial desse mesmo ano impede que recursos liberados pelo Governo sejam utilizados após o prazo preestabelecido em convênio, caso nenhuma obra seja tenha sido iniciada. No caso do Banco de Alimentos, a data limite era 30 de junho. De acordo com a secretária de Planejamento e Gestão da Prefeitura, Elisabeth Jucá e Mello Jacometti, o projeto segue em analise pela Caixa Econômica Federal para, posteriormente, a negociação ser realizada com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).

Segundo Elisabeth Jucá, desde início do projeto, já era de conhecimento do Executivo atual que o valor do empreendimento seria maior do que os R$ 450 mil. Pelas contas da Prefeitura, os custos do Banco de Alimentos ultrapassariam R$ 2,1 milhões. Desta forma, a contrapartida do Executivo municipal – que, no projeto inicial, era de R$ 39.130,44, segundo o Portal da Transparência – seria muito alta (aproximadamente R$ 1,6 milhões) e inviabilizaria a execução do Banco de Alimentos. Não teríamos recursos para fazer este investimento naquele momento. Como a negociação para ampliar a verba do convênio é detalhada e longa, o prazo expirou, afirmou a secretária.

Na visão da atual presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar (Comsea), Maria Goretti Simões, faltou empenho do Executivo para tirar a ideia do papel. Goretti afirma que já é a segunda vez que o município devolve verbas ao Governo – a primeira teria sido durante a administração de Alberto Bejani (PSL) – relacionadas ao mesmo tema. Nós vemos com muita tristeza essa situação, pois outras políticas já foram implementadas. Juiz de Fora está perdendo muitas oportunidades.

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O projeto

O programa Banco de alimentos prevê a instalação de câmaras frigoríficas para a conservação dos alimentos, de laboratório para a análise de produtos e a compra de veículos para transporte. Por meio de doações de atacadistas de hortifrúti e supermercados, é feita a captação de gêneros alimentícios para serem repassados aos programas sociais do município. O projeto ainda contempla o processamento de legumes, frutas e hortaliças que não possuem mais valor comercial, mas ainda podem ser consumidos. A expectativa era que cerca de 60 toneladas de alimentos com prazo de validade próximo do fim ou sem condições de comercialização fossem recolhidos por mês, em área próxima ao Ceasa, no Bairro Santa Cruz.

De acordo com o chefe do Departamento de Abastecimento da Secretaria de Agropecuária e Abastecimento (SAA), Marcel Lima, além do custo de implementação, a Prefeitura ainda teria que arcar com o custeio do local. Para uma capacidade de 60 toneladas, seriam gastos, aproximadamente, R$ 100 mil por mês. São despesas com processamento, transporte e outros profissionais envolvidos, destacou. Também seriam desenvolvidas no local ações pedagógicas, com a instalação de salas de aula, para o ensino de práticas e procedimentos ligados à educação alimentar e melhor consumo dos alimentos.

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