Com o consensual propósito de modernização dos portos, mas com conteúdo e forma sujeitos a todo tipo de polêmica, a Medida Provisória (MP) 595, a MP dos Portos, foi aprovada pelo Congresso na última semana após mais de 50 horas de debates em quatro dias de votação. Para os deputados federais Júlio Delgado (PSB), Marcus Pestana (PSDB) e Margarida Salomão (PT), além do cansaço, restou a reafirmação do preceitos democráticos e um extenso repertório de histórias. Ao fim, o texto aprovado (ver quadro) diverge pouco da proposta original apresentada pelo Governo, obrigado a ceder para manter a validade da matéria após a meia-noite da última quinta-feira, quando a MP perderia a validade. Ainda assim, não estão descartados vetos por parte da presidente Dilma Rousseff justamente nos aspectos onde foi necessário abrir mão. Independentemente do desfecho final, com a promulgação da lei, o setor produtivo considera a matéria aprovada sinônimo de alívio.

Júlio, Pestana e Margarida estiveram em campo durante toda a longa votação da MP dos Portos, mas atuando em posições diferentes. Enquanto os dois primeiros trabalharam para obstruir a votação e forçar o Governo a reencaminhar a proposta do novo marco regulatório do setor por meio de projeto de lei, a petista defendeu a aprovação do texto original encaminhado pelo Palácio do Planalto. Além dessas duas posições, havia ainda outros parlamentares defendendo emendas para beneficiar empresários do setor. A profusão de interesses em jogo, além de dividir a base e animar a oposição, foi responsável pela exaustiva jornada até a aprovação da matéria primeiro pela Câmara e depois para o Senado.

Margarida conta que a primeira tentativa de iniciar a votação aconteceu na noite de segunda-feira, mas acabou não vingando por falta de quórum. No dia seguinte, ela chegou ao Plenário às 11h e foi sair às 4h da madrugada de quarta-feira. "Dormi até as 9h e voltei para a Câmara." Pestana e Júlio começaram suas jornadas na terça-feira e também seguiram insones até a manhã de quinta-feira. "Como éramos 90 (da oposição) contra 400 (governistas), não tínhamos como revezar e ficamos acordados direto", lembra o tucano. Para Júlio, o momento mais difícil foi a madrugada de quinta-feira, quando o Governo lutava para formar quórum. "Estávamos como em um velório, apenas esperando, sem nada para fazer. Como ninguém da base aparecia, pensei que conseguiríamos derrubar a MP, mas o Governo mandou buscar deputado em casa." Margarida, que havia sido liberada pelo líder da bancada, estava em seu apartamento, quando foi convocada a retornar. "Voltei às 7h03 e logo depois conseguimos aprovar." Mesmo com a aprovação, a deputada reconheceu "o bravo esforço da oposição" e considerou os acordos feitos como fortalecimento do sistema democrático e prova da não existência de um "executivo imperial".

Investidores esperam por vetos

Para empresários do setor, a extinção da exigência de carga própria para a construção de novos terminais na costa brasileira deve elevar o volume de investimentos no setor, proporcionando maior competitividade. Em nota, a Federação das Indús­trias do Estado de São Paulo (Fiesp) colocou-se favorável a aprovação da MP, mas deixou claro a aposta em possíveis vetos por parte da presidente Dilma Roussef. O presidente da entidade, Paulo Skaf, defendeu a necessidade de se "restabelecer o espírito original" da MP para estimular novas licitações.

Na avaliação da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), "o novo marco regulatório impulsionará investimentos necessários para aumentar a concorrência no setor, reduzir os custos e melhorar a eficiência logística do país". A entidade projeta investimento de R$ 50 bilhões no médio prazo. "Os empreendedores do setor de infraestrutura voltam a contar com um marco regulatório pró-investimento." Em Juiz de Fora, o novo marco regulatório deve afetar as operações de empresas com demandas externas, como AcelorMittal, Mercedes-Benz e MRS Logística S.A.. A importação de equipamentos e peças por empresas locais também deve ser agilizadas.

A deputada federal Margarida Salomão comemora o novo marco regulatório também como promessa de ajudar no desenvolvimento regional. Para ela, a norma aprovada na última semana é determinante para dar prosseguimento ao atual momento da economia brasileira. "Isso mostra que o país está avançando de modo decisivo na modernização de sua infraestrutura. O que aconteceu foi que crescemos acima das condições instaladas. Temos safras maiores a cada ano. É preciso se adequar ao crescimento."