Justiça acata pedido da PJF e determina retirada de publicação em rede social

A 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora acatou, nesta quinta-feira (18), tutela de urgência pela Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) e determinou a exclusão de uma postagem feita por um usuário do Facebook. A publicação em questão ocorreu em um grupo de doações de animais criado na rede social. A decisão atende a ação proposta pela Procuradoria Geral do Município (PGM), que alega que o autor das postagens publicou informações “inverídicas e caluniosas sobre a PJF”.

A determinação da retirada do conteúdo também foi direcionada ao Facebook. O prazo dado pela Justiça foi de 24 horas. Conforme a decisão, o autor da postagem questionada também deve se abster “de publicar informação inverídica sobre o assunto em questão”, no caso, as ações de saúde animal adotadas pela Prefeitura de Juiz de Fora, “em qualquer perfil ou rede social de sua titularidade, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 500, limitada a R$20 mil”.

As alegações da PJF na ação proposta, cujo pedido de tutela foi acatado pela Justiça, considera que o autor imputa ao Município conduta ilegal, relacionada a uma suposta doação indiscriminada de cães como forma de redução de custos administrativos de um “matadouro municipal”, conforme consta em relato feito na decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais.

Assim, a PGM afirmou que a situação causa “incomensuráveis prejuízos de ordem administrativa, material, moral e, principalmente, lesão à ordem e à saúde públicas no que concerne às políticas ambientais de proteção aos animais”.

As alegações foram acatadas na decisão da judicial. “Afirmações como estas, feitas, a princípio, sem amparo documental e fático, mostram-se extremamente prejudiciais, não só à imagem do lesionado, mas também ao próprio direito à informação, uma vez que a população, cada vez mais, vê-se suscetível a receber e acreditar em informações desprovidas de conteúdo fático e técnico.

Segundo o Procurador Geral do Município, Carlos Frederico Delage, “a Administração Pública não tolerará publicações que comprometam sua credibilidade ou a eficácia de políticas públicas que adota”. “São publicações que dizem, por exemplo, que administração ‘está doando animais à revelia no matadouro de cães’. Ao que parece, o autor da postagem acredita que o Município não possui uma política de tratamento de animais, que não seja seu pronto extermínio”, afirmou Delage, após a formalização do pedido na Justiça e antes da decisão favorável à PJF.