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Senado cria salário-família para empregados domésticos


Por Tribuna

18/08/2011 às 07h00

 

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou ontem dois projetos de lei que beneficiam os empregados domésticos. Um deles dá direito ao salário-família mensal, na proporção do número de filhos. O valor atual do benefício, já concedido aos demais trabalhadores, é de R$ 29,41 para quem ganha até R$ 573,58. Já para quem recebe entre R$ 573,58 e R$ 862,11, é de R$ 20,73. A proposta, da senadora Lídice da Mata (PSB), foi aprovada em decisão terminativa e, por isso, pode ser enviado direto para a Câmara, sem passar pelo plenário. Outro projeto do senador Paulo Paim (PT) simplifica o pagamento, hoje facultativo, do FGTS pelo empregador doméstico. Este seria recolhido junto com outros tributos, numa única guia.