PJF pode ser obrigada a informar detalhes de obras paralisadas
Projeto considera como obra paralisada aquelas que estejam com atividades interrompidas por mais de 30 dias
A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) pode ser obrigada a manter em seu site informações detalhadas sobre obras públicas iniciadas na cidade que se encontram paralisadas. A exigência foi aprovada pela Câmara, na semana passada, e depende agora de sanção do Poder Executivo para se tornar legislação municipal. A proposta é oriunda de projeto de lei de autoria do vereador João Wagner Antoniol (PSC).
De acordo com a proposição, as informações que devem ser tornadas públicas tratam de dados sobre os motivos de interrupção da empreitada; data prevista para a retomada dos trabalhos; estimativas de término; e os valores que ainda são necessários para a conclusão das obras.
O texto ainda define que, caso o projeto passe a vigorar como lei, será considerada como obra paralisada aquelas que estejam com atividades interrompidas por mais de 30 dias. Na justificativa do projeto de lei, João Wagner reforça que a “publicidade e a transparência são princípios que devem reger a atuação da Administração Pública”.
Desta maneira, o vereador defende que a medida visa garantir “o pleno acesso dos cidadãos às informações relativas à coisa pública, bem como o direito destes de fiscalizar os negócios públicos”. “Verifica-se, então, a divulgação pela Administração das informações de interesse público em cumprimento ao princípio da publicidade, o qual não pode ser compreendido apenas no aspecto formal de mera publicação na imprensa oficial dos atos e contratos”, afirma o parlamentar.
