Guardas municipais podem ter adicional de periculosidade em JF
Valor corresponde a 30% dos salários dos integrantes da corporação
A Câmara Municipal aprovou projeto de lei de autoria do Poder Executivo que prevê o pagamento de adicional de periculosidade aos integrantes da Guarda Municipal de Juiz de Fora. Segundo a Secretaria de Recursos Humanos da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), este auxílio corresponderá a 30% dos vencimentos recebidos pelos guardas municipais. Durante a votação do texto em segundo turno, foi aprovada uma emenda parlamentar que estende o pagamento a toda a corporação, que hoje conta com 112 guardas municipais. O texto e a alteração seguem agora para análise e possível sanção da PJF.
Na justificativa anexada pela Prefeitura ao projeto de lei, o Município afirmou que o adicional vai contemplar atividades profissionais que são eminentemente vinculadas à segurança pessoal ou patrimonial, “desde que estejam suscetíveis a risco acentuado em virtude de exposição permanente a roubo ou outro tipo de violência física”. “A criação do adicional ora proposto é um reconhecimento desta Administração aos relevantes serviços prestados pelos guardas municipais em nossa cidade, bem como um ato de acolhimento a um antigo pleito funcional dos servidores desta categoria”, afirma o Município.
A condicionante de que o adicional fosse pago nas situações em que os profissionais estivessem “suscetíveis a risco acentuado em virtude de exposição permanente a roubo ou outro tipo de violência física”, no entanto, foi retirada do texto por uma emenda substitutiva apresentada pela Comissão de Segurança Pública da Câmara. O dispositivo leva a assinatura dos vereadores Sargento Mello Casal (PTB), João Wagner Antoniol (PSC) e Laiz Perrut (PT) e estende o direito ao adicional a toda a corporação da Guarda Municipal. “Os servidores que atuam na Guarda Municipal são profissionais de segurança pública e, portanto, no exercício da função já estão expostos aos mais diversos tipos de violência”, disseram os vereadores para justificar a alteração.
Com a adoção do adicional de periculosidade, fica revogado dispositivos de outras legislações municipais que previam o pagamento de adicional por exercício de atividade de risco permanente e de desempenho em atividades de segurança pública e dedicação integral.
