Salário de quem recebe menos de R$ 3 mil volta a ser pago no 5º dia útil
Atualizada às 19h55
Os servidores estaduais que têm salários acima de R$ 3 mil líquidos (descontados a contribuição previdenciária e o imposto de renda) irão receber seus pagamentos referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março de forma escalonada, em até três parcelas (ver quadro). O cronograma para quitação dos subsídios nos próximos meses foi anunciado nesta sexta (15) pelo Governo de Minas Gerais, durante encontro com representantes de cerca de 40 sindicatos e associações de diversas categorias do funcionalismo público. De acordo com o anúncio feito pelos secretários de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, e de Fazenda, José Afonso Bicalho, o parcelamento irá atingir 25% do quadro pessoal, cerca de 160 mil profissionais. A Administração afirmou que os subsídios de até R$ 3 mil – que representam 75% do funcionalismo público (477 mil trabalhadores) – serão pagos normalmente até o quinto dia útil dos próximos meses. Alegando problemas financeiros e queda na arrecadação de tributos, o Executivo já atrasou o vencimento de dezembro, depositado apenas no último dia 13.
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A definição do cronograma, entretanto, não especifica o modelo de pagamento do funcionalismo a partir de abril – a ser quitado em maio. Para isso, o Governo irá aguardar os resultados de uma série de ações que serão encaminhadas em fevereiro para apreciação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), como forma de contenção de gastos. Entre as medidas que a gestão do governador Fernando Pimentel pretende adotar estão a redução em 39,9% das despesas com a máquina pública; de mais da metade dos gastos com diária e passagem; e a contenção de R$ 44 milhões com uma adequação de custos despendidos com energia elétrica, água, contrato com fornecedores, combustíveis, entre outros. “O Governo de Minas Gerais está trabalhando, em todas suas áreas, para buscar soluções que equilibrem as finanças e amenizem o impacto deste cenário para os servidores públicos estaduais. Os canais de diálogo com os representantes dos servidores estão abertos”, afirmou Helvécio Magalhães.
As medidas e a definição do calendário, todavia, não acalmaram os receios das representações dos servidores. Presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Minas Gerais (Sindpúblicos) e coordenador da Coordenação Intersindical dos Trabalhadores do Serviço Público do Estado – que reúne 12 sindicatos e diversas associações de classe, englobando cerca de 40 categorias de profissionais -, Geraldo Henrique afirmou que a paralisação das atividades por 24 horas, no próximo dia 27 de janeiro, está mantida.
O protesto foi deliberado pelo colegiado em encontro realizado em Belo Horizonte na última segunda-feira. A despeito do Estado defender que 75% do funcionalismo estadual receberá em dia, os sindicalistas entendem que o escalonamento de parte dos vencimentos afronta uma conquista histórica dos servidores, que, em 2003, afiançaram que o pagamento de seus subsídios incida sempre no quinto dia útil de cada mês. Ao longo da semana, outras entidades de classe também não descartaram a realização de mobilizações coletivas.
