Prefeitura vai negociar adicional
O prefeito Custódio Mattos (PSDB) vai receber, no próximo dia 20, às 15h, uma comissão de servidores para avaliar a incorporação do adicional de 34% referente à atuação na Estratégia Saúde da Família. O encontro era uma reivindicação de enfermeiros, assistentes sociais, técnicos e auxiliares de enfermagem que ameaçavam paralisar as atividades. A data e o horário da reunião com o prefeito foram negociados pelo vereador José Laerte (PSDB), atualmente à frente da Comissão de Saúde da Câmara. Para ele, a demanda dos funcionários é justa, ficando dependente apenas de viabilidade legal. O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juiz de Fora (Sinserpu), Cosme Nogueira, considera o pleito no alcance do Executivo, sem implicar em alto comprometimento financeiro. O principal receio desses servidores, segundo ele, envolve as perdas salariais no caso de aposentadoria. O trabalhador não pode aposentar e perder 34% do seu salário.
Atualmente, cerca de 200 profissionais, de 34 unidades de atenção primária à saúde (Uaps), correm o risco de perder parte de seus vencimentos caso se aposentem. Isso porque, em 1995, a categoria passou a receber o adicional de 34% como hora-extra. Dez anos depois, o benefício foi transformado em gratificação, sem ser incorporado ao salário. Para complicar, o valor descontado pelo Fundo de Previdência Municipal recai sobre o adicional. Na avaliação dos servidores, apenas isso já justificaria a incorporação em caso de aposentadoria. O entendimento da Prefeitura é de que quaisquer gratificações recebidas poderão ser ou não consideradas no cálculo da aposentadoria de acordo com a regra previdenciária, de legislação federal, válida para cada trabalhador, considerando a data de admissão, da aposentadoria e o seu enquadramento legal. Caso prevaleça o entendimento favorável à incorporação, o Executivo deverá enviar à Câmara alterando o artigo do Estatuto do Servidor que rege a questão.
