Margarida sanciona Lei de Apoio e Fomento à Economia Popular Solidária em JF
Norma se propõe a enfrentar os desafios criados pela exclusão social, através da promoção de ações de geração de renda
A Prefeita de Juiz de Fora, Margarida Salomão (PT), sancionou, nesta sexta-feira (14), a Política Municipal de Apoio e Fomento à Economia Popular Solidária em Juiz de Fora – 4460/2021. A norma é de autoria do próprio Executivo e foi aprovada pela Câmara Municipal no mês passado e se propõe a enfrentar os desafios criados pela exclusão social, através da promoção de ações de geração de renda organizadas por trabalhadores associados.
“A proposta é superar as ações emergenciais e avançar na consolidação de políticas de desenvolvimento inclusivas. O fomento e apoio à economia popular solidária se fundamenta na ampliação e democratização da dinâmica de crescimento econômico e social através de uma distribuição mais justa dos resultados alcançados”, explica o secretário de Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo, da Inovação e Competitividade (Sedic), Ignacio Delgado.
A política prevê a criação de uma assessoria técnica para apoiar as iniciativas de economia solidária, de um Conselho Municipal de Economia Popular Solidária e de um fundo para garantir a continuidade das ações. Está sendo estruturado, ainda, um Centro Público de Economia Popular Solidária, espaço destinado à realização de atividades de fortalecimento aos coletivos e empreendimentos e uma feira de economia solidária.
“Esse é um passo fundamental na criação de estratégias de desenvolvimento local, comunitário, sustentável e inclusivo, que coloca a cidade no rumo de um crescimento justo e socialmente centrado”, destaca a assessora da Sedic, Juliana Macário.
Demanda desde 2000
Conforme a PJF, o movimento de economia solidária está organizado em Juiz de Fora desde os anos 2000, por meio do Fórum Municipal de Economia Popular Solidária de Juiz de Fora (Fomeps/JF), que envolve associações, cooperativas, redes de cooperação e grupos informais de trabalhadores, que se organizam para produzir, prestar serviços, comercializar, poupar e estruturar o consumo ético e solidário, as finanças e o crédito. Ainda se somam a eles entidades de apoio como organizações não governamentais, universidades e gestores públicos interessados em fortalecer as iniciativas de economia solidária no município.
O movimento participou da elaboração da Lei Estadual de Economia Popular Solidária em 2004 (15028) e vinha, desde então, tentando implementar a lei em Juiz de Fora. Segundo a PJF, durante a campanha, a prefeita Margarida Salomão recebeu o movimento e incorporou as demandas da economia popular solidária em sua proposta de Governo.
