Executivo arrecadou 55% do previsto até agosto

A Prefeitura de Juiz de Fora arrecadou, até agosto deste ano, 55% do total previsto para 2025, conforme dados apresentados em audiência pública na Câmara Municipal. O encontro teve como objetivo avaliar as metas fiscais e acompanhar a execução do Orçamento do município.

De acordo com o relatório, a arrecadação total chegou a R$ 2,5 bilhões entre janeiro e agosto. Desse valor, R$ 2,2 bilhões correspondem a receitas previstas na Lei Orçamentária Anual e R$ 270 milhões a superávit financeiro. As receitas próprias do município — como IPTU, ISSQN e TCRS — somaram R$ 1 bilhão, enquanto R$ 1,1 bilhão veio de transferências do Governo federal e do Governo de Minas.

As despesas executadas no mesmo período atingiram R$ 2,4 bilhões, o equivalente a 56% do total autorizado para o ano. Os gastos com pessoal representaram 49% da receita, índice abaixo do limite prudencial de 51,3% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em relação aos investimentos obrigatórios, a aplicação em saúde foi de 18,95% da receita, acima do mínimo constitucional de 15%. Na educação, o percentual foi de 33,81%, superior ao piso de 25%.

‘Há um descompasso’: secretária explica cenário

Tendo arrecadado 55% da receita prevista para o ano, restando apenas três meses para o encerramento do exercício, a secretária de Fazenda, Fernanda Finotti, admite que na arrecadação das Receitas Correntes, que compõem a maior parte do orçamento, há um descompasso, pois o Município alcançou 60% da arrecadação prevista até agosto, quando o ideal seria 66,66%.

Entretanto, ela observa que as receitas tributárias, sob responsabilidade direta da Secretaria da Fazenda, atingiram exatamente o valor proporcional esperado no período: “A principal explicação está no desempenho das Transferências Correntes, provenientes do Estado e da União. Elas representam quase 50% da arrecadação do Município e, até agosto, estavam abaixo do esperado. Como essas receitas não estão sob controle da Administração municipal, eventuais frustrações nesse campo impactam diretamente o total arrecadado”. Sendo assim, se houver repasses em ritmo mais acelerado, os índices podem se reequilibrar até o fim do exercício.

Já quanto ao percentual das despesas ligeiramente superior ao da arrecadação, a secretária afirma que “a gestão municipal atua com cautela e planejamento”: “É o que sempre digo: as despesas estão sob nosso controle, as receitas são matéria de fé. Especialmente as Transferidas, sobre as quais não temos nenhum controle. O acompanhamento é constante para assegurar o equilíbrio fiscal até o encerramento do exercício”.

A respeito das declarações, o Estado de Minas, por meio de nota, afirmou que “no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, no que se refere às transferências constitucionais entre janeiro e agosto de 2025, comparado ao mesmo período do exercício anterior, houve aumento dos valores repassados, sendo 5,53% a mais de ICMS, 4,64% a mais de IPVA e 12,04% a mais do FUNDEB (cota-parte do Estado).

Valores repassados a Juiz de Fora entre janeiro e agosto de 2025 e de responsabilidade da Secretaria de Estado de Fazenda:

• ICMS: R$ 185.639.405,51
• IPVA: R$ 163.030.127,69
• FUNDEB (cota-parte do Estado): R$ 110.872.900,53”.

Já a nota do Ministério da Fazenda foi a seguinte:

“Para acessar informações detalhadas sobre os repasses para a Prefeitura de Juiz de Fora, consulte os seguintes links:

– Dados realizados – transferências constitucionais da União para entes federados, incluindo municípios: 

https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2600:1:::NO

– Previsões de transferências constitucionais e legais: 

https://www.gov.br/tesouronacional/pt-br/estados-e-municipios/transferencias-a-estados-e-municipios”

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*Texto parcialmente reescrito com o auxílio do Chat GPT e revisado por nossa equipe