Programa da PJF quer simplificar abertura de novas empresas

O amplo pacote de anúncios realizados pela Prefeitura de Juiz de Fora nesta terça-feira (13) também contemplou o lançamento de um programa de simplificação de processos para abertura de novas empresas. Criado pela Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo, da Inovação e Competitividade (Sedic), em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Sesmaur), o projeto visa a melhoria do ambiente de negócios e recuperação dos indicadores locais de desenvolvimento econômico. A iniciativa foi batizada de “Desenrola, Juiz de Fora” e visa a atingir microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas e empresas de médio e grande portes, em suas fases de implantação.

O decreto de simplificação pretende, por exemplo, dispensar a obrigatoriedade de emissão dos alvarás de localização e de funcionamento de mais de 270 atividades de baixo risco em Juiz de Fora. A medida também pode beneficiar 160 atividades exercidas em residências, cujo endereço informado é o de domicílio fiscal. “O empreendedor que se enquadra nas atividades liberadas e pretende abrir o seu negócio deve, a partir de agora, realizar a consulta de viabilidade de endereço. Caso esteja de acordo com as leis de ocupação do solo, poderá exercer suas atividades imediatamente”, diz o Município.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo, da Inovação e Competitividade, Ignacio Delgado, “o decreto facilita o início do negócio, visando a tirar os empreendedores da informalidade, incentivando a geração de emprego e renda através dos micros e pequenos negócios”. Entretanto, pondera, as regras de zoneamento urbano, ambiental, bem como as sanitárias, deverão ser seguidas e estarão sujeitas à fiscalização e às sanções em casos de irregularidade.

A Prefeitura ainda passará a integrar a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), implementada, no estado, pela Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg). “Por meio da Redesim, os processos de todos os órgãos nacionais, estaduais e municipais, relacionados a registro, inscrição, alteração e baixa de empresas, poderão ser acessados no mesmo lugar, padronizando os procedimentos, dando transparência e reduzindo os custos e os prazos de abertura de empresas na cidade”, explica a PJF.

A prefeita Margarida Salomão também assinou um decreto que cria a chamada Sala do Empreendedor no município. A iniciativa pretende proporcionar atendimento unificado e centralizado aos empreendedores locais, pessoas físicas ou jurídicas, contribuindo para dinamizar a economia local e estimular a formalização e a capacitação. É resultado de parceria firmada com o Sebrae Minas e a Jucemg.