Prefeitura de Juiz de Fora e professores discordam de nova carreira
Partes buscam entendimento sobre quais regras vão balizar concurso para a contratação de 900 educadores
A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) e o Sindicato dos Professores (Sinpro) devem ter pelo menos mais uma rodada de conversas antes de a PJF encaminhar à Câmara um projeto de lei que prevê a realização de concurso público para a contratação de cerca de 900 servidores efetivos para a rede municipal de ensino. As partes têm entendimento sobre a necessidade de realização da seleção pública para a contratação de novos profissionais. No entanto, a concordância termina por aí, uma vez que os docentes são contrários à proposta da Prefeitura de criação de novo plano de carreira para futuros docentes, com 30 horas semanais – atualmente, a jornada é de 20 horas semanais. A rejeição da proposição levou os professores a decidirem pela deflagração de greve a partir do próximo dia 19. Um novo encontro entre as partes deve ocorrer na próxima semana.
Em audiência pública realizada na Câmara nesta quinta-feira (13), em encontro proposto pelo vereador Juraci Scheffer (PT), Prefeitura e Sindicato dos Professores colocaram seus pontos de vista acerca da proposta do Executivo. Contrários a uma nova carreira, os docentes querem a criação de um concurso nos moldes da atual e classificam a proposta da PJF como um retrocesso. “Quando a Prefeitura vem com uma proposta de 30 horas, ela penaliza o nosso trabalho, pois não conseguimos depender de uma única carreira. A nossa carreira de 20 horas foi construída em luta. Querendo que a Prefeitura retire essa proposta e abra concurso para a carreira de 20 horas”, resumiu a coordenadora-geral do Sinpro, Aparecida de Oliveira Pinto.
Secretário de Finanças e Administração do Sinpro, Roberto Kalam também detalhou pontos considerados pelos professores como prejudiciais da nova carreira proposta. “O projeto que pode ser apresentado pela Prefeitura traz mudanças que reduzem (e muito) vários direitos que a categoria tem hoje.”
Por sua vez, a Prefeitura reforçou o entendimento de que a proposta não traz prejuízos para os atuais professores efetivos, uma vez que, para estes, a atual jornada de 20 horas e outras previsões em vigor serão mantidas. No entanto, a secretária de Administração e Recursos Humanos, Andreia Goreske, afirmou que é inviável a realização de um novo concurso nos mesmo moldes da carreira atual, como pleiteiam os docentes, o que, segundo ela, poderia, inclusive, ferir limites definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Já o secretário de Fazenda, Fúlvio Albertoni, defendeu que a Prefeitura tem mantido o diálogo aberto com os representantes dos professores para a definição da proposta. “As discussões vêm desde julho. Todos os pedidos de prazo foram respeitados. Temos que avançar. O diálogo está aberto.” A secretária de Educação, Denise Franco, afirmou que “em momento algum podemos dizer em destruição de plano de carreira”.
PJF banca concurso
Em determinado momento de sua fala, Goreske foi bastante taxativa ao afirmar a intenção de a Prefeitura lançar concurso na área de educação ainda este ano. “Estudem. Haverá o concurso da educação”, disse, enquanto apresentava algumas das regras propostas e que podem balizar o processo de seleção para a contratação de novos profissionais efetivos da educação (ver quadro). O ensejo, todavia, pode esbarrar no posicionamento de alguns vereadores, uma vez que a Câmara precisa autorizar o Município a criar a nova carreira. Vários deles disseram que só votariam em uma proposição governista caso houvesse entendimento entre as partes na construção de um consenso. “Discordo deste novo plano de cargos e salários. Eu voto favorável à manutenção do plano atual”, pontuou Juraci, proponente da audiência pública, em suas considerações finais.
Conforme antecipado pela Tribuna em dezembro do ano passado, a PJF pretende lançar concurso para a contratação de, aproximadamente, 860 professores regentes municipais, com salário inicial de R$ 2.459.40, em jornada de 30 horas semanais e 40 coordenadores pedagógicos, com salário inicial de R$ 1.807,63 para 22 horas semanais. No modelo sugerido, os cargos só seriam preenchidos por profissionais com curso superior. A atual carreira não sofreria alterações. No entanto, as atuais cadeiras de professor regente A e B seriam extintas à medida em que ocorrer as vacâncias dos cargos por aposentadoria ou qualquer outro tipo de desligamento do servidor. As vagas ociosas seriam substituídas pelo ingresso de novos professores, regidos pela nova carreira proposta.
