Secretaria de Desenvolvimento Social não tem data para publicar editais

Uma audiência pública para debater questões relacionadas à população em situação de rua lotou o plenário da Câmara Municipal na tarde desta terça-feira (11). Na ocasião, a secretária de Desenvolvimento Social, Tammy Claret, afirmou que os editais que vão selecionar as organizações da sociedade que prestarão e irão gerir os serviços de assistência em Juiz de Fora ainda estão sendo finalizados. Também não há data para que o Plano Municipal da Política para a População de Rua seja executado.

Um dos principais questionamentos da audiência, a execução do plano também foi citada pela secretária. Segundo a titular, a resolução “se alongou mais do que devia” com relação aos aspectos jurídicos. “Tenho uma maneira de trabalhar, não faço nada enquanto gestora se eu não tiver um parecer da Procuradoria Geral do Município. Porque ela me regula e é ela que vai validar o meu ato amanhã. Então a gente verificou que tem, de fato, que abrir a agenda para atender a outras demandas, mas também estamos terminando de organizar a casa, estamos fechando o último edital”, justificou, fazendo referência ao chamamento público para a definição das organizações da sociedade civil.

Representantes de entidades voltadas à assistência e os próprios moradores em situação ou em transição de rua falaram sobre suas principais demandas e cobraram seus direitos à cidadania e reintegração social. “Nós estamos precisando que a sociedade olhe para nós, porque quem mora na rua é muito sofrido e humilhado. Com essa audiência pública quem sabe nós não gritamos para o Brasil? Há 32 anos eu morei na rua, mas há 30 consegui um barraco e me tornei catadora de papel. Minha autoestima e dignidade eu consegui através das pessoas que me ajudaram. O dever é do poder público, mas as pessoas também têm que olhar e ter amor por nós, porque também somos cidadãos”, desabafou a representante da Associação de Catadores de Papel de Juiz de Fora unidade Centro (Ascajuf), Vera Lúcia Augusto Nascimento de Assis.

Orçamento

Tammy Claret também fez uma apresentação do atendimento assistencial oferecido à população em situação de rua pela Prefeitura de Juiz de Fora por meio da pasta. Além disso, ela divulgou o orçamento previsto para as políticas assistenciais. “O orçamento de 2018 foi da ordem de 40 milhões. O previsto para 2019 é de 42 milhões. Estes outros 2 milhões são uma estimativa de receita para o fundo municipal do idoso”, explicou, sobre o aumento no orçamento previsto para o próximo ano.

Também participaram da audiência, proposta pelo vereador Marlon Siqueira (MDB), o subsecretário de atenção primária, Thiago Horta, o subsecretário de Redes Assistenciais, Rodrigo Almeida, e representantes da Associação Municipal de Apoio Comunitário (Amac), entre outros.