PJF vai à Justiça contra greve dos professores
A queda de braço entre a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) e os professores da rede municipal, em greve há 16 dias, chegou ao judiciário. A PJF entrou com uma ação civil pública no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) questionando a legalidade da mobilização. Assim, as conversas da campanha salarial se estenderão a Belo Horizonte, onde será realizada uma audiência de conciliação na manhã de segunda-feira. Apresentamos uma proposta oficial no dia 24 de abril e, no dia 25, a greve foi confirmada com as negociações ainda em curso. Também não fomos informados formalmente dos motivos da greve, justificou o procurador-geral do município, Leonardo Guedes.
Diferente do que aconteceu durante o movimento grevista da categoria em 2011, quando o desembargador da 1ª Câmara Cível do TJMG, Eduardo Andrade, acatou o pedido da PJF, então sob o comando de Custódio Mattos (PSDB), e determinou a suspensão imediata da paralisação, o desembargador Edgard Amorim optou por ouvir o sindicato da categoria antes de emitir um posicionamento oficial. A postura do magistrado é vista com bons olhos pelos grevistas que vão levar à capital dois ônibus com cerca de cem manifestantes.
Para o Sindicato dos Professores (Sinpro), a audiência foi motivada por uma manobra realizada pelos advogados da entidade na última semana. Já prevendo a possibilidade de o Executivo recorrer à via jurídica, o Sinpro encaminhou um ofício a todos os desembargadores do TJMG, solicitando que, caso a PJF entrasse com uma ação, os magistrados garantissem aos grevistas a oportunidade de se manifestarem antes que uma decisão fosse tomada.
Apesar de, no início da semana, a Prefeitura ter reiterado a intenção de promover a adequação da jornada dos professores à Lei do Piso apenas a partir de 1º de janeiro de 2014, as negociações desta sexta-feira (10) revelaram novos rumos. De forma conjunta, o Executivo e o Sinpro sinalizaram a adoção de uma medida paliativa: a de redução de cada módulo-aula em cinco minutos a partir do dia 31 de julho.
Isso representa o cumprimento do que determina a jornada estabelecida pela Lei do Piso já nesse ano, independente da garantia que foi dada por esta administração para 2014, cujo formato ainda vamos discutir, afirmou o secretário de Educação, Weverton Vilas Boas de Castro, em nota. O entendimento do Executivo é de que, mesmo com a redução, a maioria das escolas atenderá a carga mínima de 800 horas-aulas no ano. As demais serão compensadas pela Prefeitura com ações que vão da contratação de professores a adaptações na grade.
