O núcleo local do Departamento de Minas Gerais do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-MG) encaminhou nesta quinta-feira (09) aos 19 vereadores uma cópia física e virtual de uma carta onde a entidade torna público seu posicionamento contrário aos dois projetos que pretendem promover o maior pacote de mudanças na legislação municipal que ordena o uso e ocupação do solo desde sua criação, há 27 anos. Assinado pelo presidente da entidade em Juiz de Fora, Marcos Olender, o documento sugere a suspensão permanente da tramitação das matérias. O IAB defende ainda que as alterações necessárias só sejam feitas após a realização de uma criteriosa revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal.

"É importante ressaltar que aprovar essas alterações pontuais seria um equívoco. A lei deve ser revista como um todo. Não se pode pensar na cidade de forma fragmentada. Primeiro é preciso trabalhar na revisão do Plano Diretor, que vai nortear as mudanças necessárias. Para isso, estudos e aprofundamentos técnicos têm que ser feitos para embasar as alterações que precisam ser realizadas", defende o arquiteto e vice-presidente do IAB em Juiz de Fora, Alex D’Almeida Pereira.

Ainda sem ter tido acesso a carta elaborada pelo IAB, o presidente da Câmara e autor das proposições, Julio Gasparette (PMDB) desconsiderou a possibilidade de suspender a tramitação das peças e afirmou que elas devem ser colocadas em votação em breve. "Sou favorável a manifestação de todas as representações e instituições como o IAB. No entanto, entendo que os projetos devem ser aprovados. Não estamos alterando nada referente a zoneamentos. Estamos buscando soluções para a falta de vagas de garagens e melhoria da qualidade dos imóveis com a ampliação das garagens, por exemplo."

O entendimento do vereador é de que a aprovação das mudanças propostas não impede a revisão do Plano Diretor. "Acho que, a partir disso, todos os setores interessados deveriam se sentar para discutir as alterações que precisam ser feitas mais adiante. Mas não podemos ficar parados neste momento. Essas propostas surgiram de estudos que contaram, inclusive, com a participação de técnicos da Prefeitura."

Os estudos citados como justificativa das propostas apresentadas por Gasparette também são alvos de críticas dos arquitetos. "O IAB não participou destes levantamentos e as justificativas apresentadas para a aprovação do projeto também não citam os responsáveis pelos estudos e suas conclusões. O que vemos são argumentos que podem ser interpretados como favoráveis à qualidade de vida na cidade, porém, o projeto não trata ou explica os efeitos que as alterações trarão e as contrapartidas necessárias em questões como mobilidade e estrutura urbana", resume D’Almeida.

Estratégia

Em matéria publicada pela Tribuna no mês passado, o IAB-MG já mostrava preocupação com a maneira como as propostas de mudança na legislação estavam sendo conduzidas. Assim como naquele momento, a entidade reforça que não é contrária à possibilidade de maior adensamento na área urbana. O entendimento é de que "tais assentamentos devam ser estudados de forma bastante criteriosa, para que não provoquem prejuízos irremediáveis a vida cotidiana". Neste contexto, a carta pública seria uma ferramenta para impedir que os projetos de lei sejam aprovados sem que sejam realizadas discussões necessárias. Os arquitetos planejam ainda pedir a realização de uma audiência pública na Câmara.

Novo conselho vai monitorar política urbana

Gasparette afirma que encaminhou os projetos para a apreciação da Comissão Municipal de Uso e Ocupação do Solo (Comus) e aguarda o parecer da entidade para recolocar os projetos na pauta de votação. O posicionamento da Comus, entretanto, perde força com a instalação do Conselho Municipal de Política Urbana (Compur) que acontece nesta sexta-feira à noite, durante a abertura da 5ª Conferência das Cidades, que será realizada na cidade durante o final de semana.

Instituído pelo plano diretor do município, uma das prerrogativas do Compur é exatamente "dirimir dúvidas na aplicação das leis municipais relativas ao parcelamento, edificações e uso e ocupação do solo, estabelecendo a interpretação administrativa aplicável", conforme determina a legislação. Para isso, deverá ser instituída uma comissão específica para tratar do tema. "Aprovar as alterações nesse sentido, que alteram o ordenamento e a legislação urbanística, sem antes passar por esse conselho é uma incoerência. A função do Compur á exatamente essa. O ideal é que os projetos passem pela avaliação do conselho que está sendo instaurado, independente de qual seja seu posicionamento", avalia o vice-presidente do IAB em Juiz de Fora.

Entre as 21 entidades que têm direito a uma cadeira no Compur, estão os arquitetos e professores Luciane Tasca e Mauro Santoro Campello, representando a UFJF e o IAB-MG, respectivamente. Na última quinta-feira, os conselheiros participaram de um debate na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo na UFJF, quando se posicionaram contrários à aprovação do projeto. Contando também com a participação da coordenadora do curso, Letícia Zambrano, e dezenas de alunos, o encontro ganhou status de assembleia.

Os participantes deliberaram pela elaboração de um documento, que deve ser encaminhado ao Ministério Público, questionando a constitucionalidade dos projetos de lei, sob o argumento de que itens previstos pela legislação nacional, conhecida como Estatuto das Cidades, estariam sendo desrespeitados. Por outro lado, o representante da Câmara no Compur, o vereador José Márcio (PV) já fez várias exposições defendendo a aprovação dos dispositivos.