2ª BPM pode ter sido palco de graves violações nesse período

Juiz de Fora não teve apenas um centro de tortura durante a ditadura militar, conforme apontavam os registros históricos. Pelo menos dois locais podem ter servido para este fim na cidade, conforme revelado no final de maio pela Comissão Nacional da Verdade – instituída em 2012 para apurar as violações dos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988. O relatório divulgado para marcar um ano de atividades da comissão identifica 36 centros de detenção e tortura que funcionaram no país entre 1964 e 1965, sendo dois em Juiz de Fora. Sabia-se até então do Quartel General da 4ª Região Militar. A grande revelação é que o 2º Batalhão de Infantaria da Polícia Militar, hoje apenas 2º Batalhão (2º BPM), instalado na Rua Tenente Luiz de Freitas, no Bairro Santa Terezinha, Zona Nordeste, também pode ter sido palco de graves violações nesse período. Outra novidade formalizada no documento é que as agressões praticadas nos interrogatórios e nas prisões daqueles que se opunham ao Regime Militar não ocorreram apenas a partir de 1969, no período mais duro da repressão, após a publicação do Ato Institucional número 5 (AI-5), mas também nos primeiros anos.

As informações trazem novamente os olhares para a cidade, favorecendo o mapeamento do cenário de horror vivenciado aqui, o que inclui, além do QG e do 2º BPM, a Penitenciária José Edson Cavalieri (conhecida como Penitenciária de Linhares), para onde eram trazidos os presos políticos a partir de 1967, como ocorreu com o deputado federal Nilmário Miranda (PT), o ministro Fernando Pimentel (PT), o prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB), entre inúmeros outros brasileiros que foram considerados "agitadores" ou "subversivos" na época. Atualmente, o Ministério Público Federal (MPF) em Minas reivindica a preservação da memória de prédios usados pela repressão, o que inclui a penitenciária.

No caso do 2ºBPM, que tem 123 anos, sendo 102 em Juiz de Fora, a estrutura da década de 1960 foi alterada. O prédio teve uma parte demolida em um processo de ampliação que ocorreu em 1972, impedindo a localização atual dos espaços onde os militantes de esquerda possam ter ficado encarcerados.

Um dos presos políticos que passou pelo 2º BPM nessa época foi o advogado e presidente da Associação dos Funcionários Aposentados e Pensionistas do Banco do Brasil, José Villani Côrtes, 84 anos. Ele acredita ter sido o primeiro preso pelo movimento da ditadura no país. "Fui preso às vésperas da dita revolução de 1964 (ver fac símile 1). Era presidente da Cooperativa dos Bancários e do Sindicato dos Bancários. Estava na cooperativa quando o investigador da polícia chegou e disse que tinha uma ordem para me prender. Ele me levou à delegacia, que funcionava na Rua Batista de Oliveira, onde hoje é o Conservatório (Estadual de Música), para ficar na cadeia. Ali começou a minha ‘via crucis’. De lá fui despejado em vários lugares, como no Dops (Departamento de Ordem Política e Social), em Belo Horizonte, onde passei por uma espécie de corredor polonês, e na base aérea de Lagoa Santa. Estive em vários locais antes de ficar preso aqui na polícia, em Santa Terezinha (2ºBPM)."

Dor e emoção

Em meio a dor e emoção de revisitar o passado, José Villani recorda que, enquanto esteve no 2ºBPM, era impedido de tomar banho e passava dia e noite preso em um quarto com a luz acesa. "Pedia para apagarem à noite, para tentarmos dormir, mas não deixavam. Era uma forma de sofrermos mais. Um dia, depois de tanto insistir, disseram que eu poderia tomar banho. Aí atravessei o pátio, porque não tinha banheiro onde ficávamos, e fui até o chuveirão de água fria. Não lembro exatamente por quanto tempo fiquei lá, mas acho que foi mais de um mês. Falar desse assunto é muito triste, me faz até mal. Ninguém se acostuma nunca com essa maneira como éramos tratados." 

Riani também esteve preso no 2º Batalhão

O ex-deputado e ex-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI) e do Comando Geral dos Trabalhadores (CGT), Clodesmidt Riani, também esteve no 2º Batalhão de Infantaria da Polícia Militar, hoje 2º BPM. Com 92 anos e lúcido, Riani lembra que, apesar de ter sido vítima de violência em outros locais, não foi agredido fisicamente no 2º Batalhão. "Preso é preso, mas não fui torturado lá. Era tratado como um preso qualquer, mas a família pôde me visitar e levar comida. Posso dizer que minha passagem por lá foi melhor do que pelo QG e pelo Dops de Belo Horizonte, onde foi terrível e, de fato, espancavam."

Riani lembra que, enquanto permaneceu no 2º Batalhão, havia duas celas para presos políticos. "Lá funcionava como uma prisão temporária. Como não cabia todo mundo em um mesmo local e nem era interesse deles ter todo mundo junto, cada um ia para um lugar. Mas só posso afirmar sobre o tempo que estive no 2º Batalhão e sobre o tratamento que recebi. O que ocorreu antes ou depois disso eu não sei." O livro "Clodesmidt Riani: Trajetória", de Hilda Rezende Paula e Nilo de Araújo Campos, traz a prova de que Riani esteve no 2º BPM em 1966. Entre os documentos transcritos na obra estão o pedido de liberdade condicional movido pela defesa de Riani (ver fac símile 2) e um atestado do então coronel da PMMG Luiz Gonzaga de Lima (fac símile 3), relatando o comportamento e o período que o ex-deputado esteve preso na unidade.

‘Já em 1964 se distribuía pancadaria’

A reunião de documentos, a coleta de depoimentos e a elaboração de um relatório nacional, a partir dos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade, são de fundamental importância na avaliação do deputado federal Nilmário Miranda. Segundo ele, graças a essa iniciativa, informações antes restritas e de difícil acesso ganham repercussão em todo o país e podem colaborar para a elucidação de parte da história. "Juiz de Fora foi, no século XX, um dos grandes centros do movimento operário, progressista, cultural e estudantil. Daí também a razão de, desde os primeiros dias de repressão, a cidade ter sofrido o processo de violação dos direitos humanos. Uma informação importante trazida é o fato de as prisões terem ocorrido muito antes da Penitenciária de Linhares, que, a partir de 1967, tornou-se especializada em acolher os presos políticos, o que ocorria até então em Ribeirão das Neves." 

Integrante do Comitê pela Memória, Verdade e Justiça de Juiz de Fora, Luiz Carlos de Carvalho ressalta a importância de as pessoas conhecerem a história desse período e diz que, para isso, precisam saber quais foram os locais por onde os presos passaram. Segundo ele, ainda que se fale que em alguns centros de detenção não tenham ocorrido duras agressões físicas, havia outras formas de violência. "Já em 1964 se distribuía muita pancadaria. E, mesmo quem não apanhava, sofria de outra forma, seja pela censura ou psicologicamente. Há casos de pessoas que foram humilhadas na frente de outras. Há também quem tivesse a arma apontada para a cabeça. O militante era colocado como refém, e o policial ou o militar, com a arma em punho, apertava o gatilho. Mesmo que não atirasse de fato, que fosse fingimento, não é difícil imaginar o desespero e o horror vivido por quem estava diante da arma."

A professora do Departamento de História da UFMG e assessora da Comissão Nacional da Verdade, Heloísa Starling, que foi uma das responsáveis pela pesquisa que identificou os locais de detenção e tortura, diz que isso foi possível a partir dos depoimentos coletados. A próxima fase da investigação consiste na reunião de documentos que possam corroborar com as informações conseguidas. Como a pesquisa está em andamento, Heloísa prefere não dar detalhes de como o 2º BPM e os outros 35 locais se inserem no diagnóstico que visa a reconstituir a estrutura dos órgãos de repressão.

O assessor de comunicação da 4ª Região da Polícia Militar, major Paulo Alex Moreira, afirma que não foram encontrados registros de prisões políticas no batalhão, mas que a corporação tem interesse nessa apuração. "Podem ter ocorrido, mas não conseguimos nenhum documento. Tentamos no próprio 2º Batalhão, na União dos Militares de Minas Gerais, que representa o pessoal da reserva e os aposentados, e no Clube dos Oficiais, em Belo Horizonte, mas não chegamos a informação que nos elucide. Mas estamos à disposição para colaborar com esse movimento, receber quem queira visitar a unidade, rememorar alguma questão que seja útil, trazer ou buscar dados sobre isso. Os tempos são outros, e a relação da Polícia Militar com a sociedade mudou, está focada no bem-estar e na paz social."

Comissão local nunca funcionou

A lei que criou a Comissão da Verdade da Câmara Municipal foi sancionada em agosto de 2012. De autoria da então Comissão de Direitos Humanos da Câmara – na época, formada pelos vereadores Flávio Cheker (PT), Francisco Canalli (PMDB) e Rodrigo Mattos (PSDB), tinha o objetivo de contribuir, em âmbito local, com as investigações sobre violações ocorridas durante a ditadura e com os trabalhos da comissão nacional. Instaurada já no segundo semestre do ano passado, a comissão parece não ter saído do papel e dois de seus proponentes – Cheker e Canalli – não foram reconduzidos ao cargo de vereador. Assim, quase nada foi feito institucionalmente para se resgatar a memória da repressão na cidade.

Conforme Cheker, que é um dos defensores do movimento local, a ideia de criar um grupo institucionalizado partiu de recomendação do Fórum Parlamentar Nacional de Direitos Humanos de 2012. "Como Juiz de Fora tem esse histórico de mecanismos de repressão, achamos que seria válido. Mas a aprovação ocorreu apenas no segundo semestre, já no período eleitoral, o que impunha uma série de restrições. Por isso, sequer foram nomeados os sete integrantes. Como saí, passei o bastão. É preciso avaliar se a atual legislatura tem proposta de continuar."  

O atual presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, vereador Roberto Cupollilo (Betão – PT), diz que há intenção de colocar o grupo em funcionamento. "O prefeito é quem deve fazer as nomeações dos membros, mas, devido ao processo eleitoral, isso se complicou. Agora precisamos retomar essa discussão. Já neste período legislativo vou puxar a questão. Estamos em contato com a Comissão Nacional da Verdade e reconhecemos a importância dessa iniciativa para atuar paralelamente ao comitê e também em outras linhas de investigação. Espero ter boas notícias em breve."

Trabalho voluntário

Enquanto a comissão não funciona, o que tem contribuído para o resgate histórico é o trabalho voluntário dos juiz-foranos que estão à frente do Comitê pela Memória, Verdade e Justiça de Juiz de Fora. Instalado em 2011, o grupo local representa o primeiro pró-Comissão da Verdade do interior do país e tem auxiliado diretamente as investigações da comissão nacional. "Representamos uma das 39 entidades de 20 estados que têm colaborado com esse projeto e estamos em constante contato, repassando documentos e gravação de depoimentos", explica o integrante Luiz Carlos de Carvalho.

Ele conta que foi criada uma rede de comunicação interna entre os comitês e que Juiz de Fora tem sido representada no cenário nacional, mas admite que a ativação da comissão da Câmara Municipal poderia ajudar nos trabalhos. "Há toda uma burocracia a ser vencida, e a comissão institucionalizada pode ajudar a abrir portas, favorecer o acesso a arquivos e somar esforços." O deputado federal Nilmário Miranda também considera que o funcionamento da comissão da Câmara poderia favorecer o levantamento de dados e a divulgação do que ocorreu na cidade. "Esse resgate é importante, e o objetivo é ir fundo."