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Reforma é caminho contra crise


Por RENATO SALLES

07/07/2013 às 07h00

Há quase 20 anos, a reforma política é chamada de prioridade no cenário político nacional, mas quase nenhuma movimentação havia sido observada neste sentido até que uma onda de protestos populares tomou o país. A revolta elegeu como alvo os governantes de forma geral, independente de partidos, em uma espécie de repúdio palaciano. O levante tirou da zona de conforto os poderes Legislativo e Executivo de todas as esferas. O que se viu foi um efeito cascata, com movimentações diversas na tentativa de aplacar a cólera crescente no país. Enquanto o Congresso tratou de desengavetar matérias de interesse público, como a que destina os royalties do petróleo para educação e saúde e a que trata corrupção como crime hediondo, a presidente Dilma Rousseff (PT) tentou aplacar ânimos com a proposição de pactos por melhorias em vários setores, entre eles, a proposta de realização de um plebiscito sobre a reforma política, que ganhou contornos polêmicos, com posicionamentos inflamados de defensores e detratores.

Desde seu anúncio, o tema acirrou os enfrentamentos entre governistas e oposição. As discussões acerca da necessidade de se consolidar a reforma por meio de plebiscito, referendo ou emendas constitucionais ecoaram em todo o país. Em meio às várias possibilidades, o discurso dos cientistas políticos que atuam em Juiz de Fora e região é uníssono ao defender a necessidade de alterações, de forma a garantir maior harmonia entre população e os grupos políticos. "Ao longo das últimas décadas, vêm se acumulando evidências de que parcelas numerosas da sociedade não se sentem representadas pelas instituições políticas. O discurso anti-institucional presente nas manifestações referendou essa percepção", avalia Paulo Roberto Figueira Leal, da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Também vinculado à instituição, Raul Magalhães entende que a reforma será um caminho capaz de dar respostas aos problemas de representação política que ocorrem no Brasil, "além de facilitar um melhor controle do financiamento das eleições e casos de corrupção".

A crise de legitimidade também é apontada pelo cientista político Fernando Perlatto para justificar a necessidade de alteração na legislação político eleitoral vigente. "Uma reforma se faz necessária para que as instituições democráticas possam ser fortalecidas, no sentido de criar instrumentos que possibilitem maior aproximação entre eleitores e sistema político." Por outro lado, o cientista político da Universidade Federal de Viçosa (UFV) Diogo Tourino, que, apesar de considerar positivas as possíveis alterações, conforme proposto pela presidente, defende que as mudanças não podem ser vistas como solução para todos o problemas. "Há práticas cotidianas que não serão automaticamente corrigidas com alterações na legislação. Aquilo que chamamos de cultura política influi, e muito, no andamento do processo. O que não significa, claro, que devemos deixar a pauta de lado. Mas apenas ter ciência de que ela não é, como por vezes aparece, uma panaceia."

 

Alteração no sistema de financiamento

Após anunciar, em cadeia nacional, a intenção de realizar um processo de reforma política no Brasil, centralizando uma prerrogativa que, em teoria, seria do Poder Legislativo, a presidente Dilma Rousseff trabalha junto à base governista para articular a realização do plebiscito (ver quadro) que será utilizado como inspiração para as alterações na legislação. Após deixar de lado, ao menos aparentemente, o ensejo inicial de convocar uma assembleia constituinte para debater o tema, a petista corre contra o tempo para conseguir tirar a proposta do papel em tempo hábil para que as mudanças sejam válidas nas eleições do ano que vem. Para isso, respeitando o princípio da anuidade, entre elaboração e execução, tanto a consulta quanto todos os atos legislativos necessários precisam ser concluídos até o começo de outubro, um ano antes do pleito.

Apesar da pressa do Governo federal, o cientista político Fernando Perlatto defende a necessidade de se aprofundar as discussões e tem opinião distinta à plebiscitária defendida por Dilma. "O Governo deveria apresentar uma proposta de reforma ao Congresso, estimulando o debate no Legislativo. Após amplo debate, o Congresso submeteria as propostas a um referendo para que a população pudesse decidir sobre os pontos propostos." A proposta inicial da presidente de realização de constituinte específica é rechaçada por Tourino. "Uma constituinte significa o rompimento da ordem jurídica, ou seja, alimenta a crença de que devemos abandonar a Constituição em vigor e escrever outra. Fazemos isso em momentos de transformação abrupta, o que não é o caso."

O temor de Paulo Roberto é de que, em meio às várias possibilidades, perca-se a oportunidade histórica de se realizar a reforma. "Nesse momento, a questão central talvez seja encontrar posições que, mesmo não sendo ideais, sejam exequíveis. O pior cenário é não haver mudança alguma, de modo que as estratégias que se mostrarem viáveis para sairmos do imobilismo e da inércia serão bem-vindas. O discurso se justifica depois de quase duas décadas de discussões sem avanço sobre a reforma. Neste período, talvez a única exceção efetiva tenha sido a aprovação da reeleição para prefeitos, governadores e presidente, em 1997, durante a primeira gestão de Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

 

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Destaque

Apesar de haver discordância com relação a alguns métodos, os cientistas políticos destacam a alteração no sistema de financiamento como uma das medidas mais necessárias. "A mudança mais importante seria relacionada à proibição das empresas de financiarem eleições no Brasil. Isto traria duas consequências fundamentais, pois quebra a relação promíscua entre políticos e empresas e tornam as campanhas políticas mais baratas e mais justas, permitindo uma maior democratização do processo eleitoral", afirma Perlatto. Paulo Roberto também defende que a redução do poderio econômico das campanhas seria benéfico e que a alteração significativa no sistema eleitoral confere maior identidade às organizações políticas. "A adoção de regras relacionadas ao sistema de listas, saindo da lista aberta para a lista fechada, iria nesse rumo."

 

 

‘Plebiscito é cortina de fumaça’

Dois dos três deputados federais com base em Juiz de Fora discordam do modelo de plebiscito defendido pela presidente Dilma Rousseff para discutir publicamente a reforma política. "Foi uma reação às manifestações, mas em nenhum momento vimos nas ruas cartazes pedindo a realização de plebiscito ou de reforma política. O que as ruas pedem é mais investimentos em setores como a saúde, educação, mobilidade urbana, além de transporte público de qualidade e mais barato. A forma como foi colocada a proposta é equivocada. É uma tentativa de dividir o desgaste com governadores e prefeitos e com o Legislativo", avalia Júlio Delgado (PSB).

Júlio considera tanto a consulta popular quanto a reforma como relevantes, porém, discorda da forma como o assunto vem sendo trabalhado pelo Governo federal e por integrantes da base. "É preciso saber sobre o que a sociedade quer ser consultada e não de forma conduzida. Ou será que é preciso fazer um plebiscito para saber se a população quer a manutenção do voto secreto dos parlamentares ou o fim das coligações proporcionais?", questiona.

Integrante do bloco de oposição ao Governo federal, o deputado federal Marcus Pestana (PSDB) reforça o coro da bancada tucana e entende que a presidente faz uso da proposta plebiscitária para tirar o foco de outras demandas oriundas das ruas. "É uma cortina de fumaça, com uma boa dose de hipocrisia e oportunismo. Em dois anos e meio, a única referência que a presidente fez sobre o assunto foi em seu discurso de posse. A reforma política é premente, mas não é algo estritamente popular. É institucional e tem por objetivo fomentar a democracia. Não sou contra, mas um plebiscito é algo que precisa ser amadurecido. Não é uma varinha de condão capaz de resolver todos os problemas."

 

Margarida defende proposta presidencial

Companheira de partido de Dilma Rousseff, Margarida Salomão saiu em defesa da proposta da presidente. "Sou inteiramente a favor, acompanhando a posição do partido, reafirmada na Executiva nacional, da realização de um plebiscito com suas decisões valendo para 2014. Entendemos que o movimento das ruas nas últimas semanas demonstra uma fome de participação e de expressão política. Por isso está posta como central nessa disputa a reforma política, estando claro também que é impossível fazê-la no Congresso, nos termos convencionais." Entre os cinco itens sugeridos como base para a elaboração do plebiscito, a parlamentar petista entende que a mais urgente é a que pretende reformular o atual modelo de financiamento das campanhas eleitorais. "Mais uma vez, minha posição é a mesma do partido, da OAB e da CNBB de não aceitar o financiamento de empresas. Cremos ser mais adequado o financiamento de pessoas, até certo limite, para que as campanhas sejam mais justas e menos publicitárias, garantindo ainda que candidaturas mais pobres possam ter também expressão eleitoral."

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