Projeto limita obras entre 23h e 6h
Em função dos congestionamentos provocados pelas obras realizadas na região central da cidade, principalmente na Avenida Rio Branco, o vereador Francisco Evangelista (PP) apresentou ontem um projeto determinando que as intervenções públicas no solo, subsolo e malha viária do Centro só possam ser feitas das 23h às 6h, a fim de não afetar o tráfego de veículos durante o horário comercial. Além disso, a proposta exige que obras que necessitem de interdição de ruas, mesmo nos bairros, só possam ser iniciadas e realizadas após parecer técnico da Secretaria de Transportes e Trânsito (Settra), demonstrando que não haverá qualquer óbice no fluxo de trânsito e que nem causará transtornos à população.
Em sua justificativa, Chico Evangelista pondera ser de senso comum que obras trazem benefícios para a população, mas ressalta que devem ser realizadas levando em consideração o conforto dos cidadãos. O juiz-forano merece respeito e, neste contexto, é preciso que haja um cronograma de serviços referentes às obras públicas a serem realizadas no centro comercial da cidade ou nos bairros, e que se estabeleça mecanismos que não atrapalhem o dia a dia e a atividade comercial, argumenta o parlamentar. As obras não devem prejudicar o acesso de pessoas, uma vez que é direito do cidadão um serviço de qualidade, até mesmo como contribuinte.
Por isso, juntamente com o horário noturno e a exigência de um parecer da Settra, a matéria prevê ainda que as obras, sejam feitas pelo próprio Poder Público ou a partir da contratação de empreiteiras, devam ser executadas em tempo razoável, especificado pela autoridade responsável em documento público e de fácil acesso à população no site da PJF. Para completar, os trabalhos nas vias urbanas não poderão começar durante o período natalino, devido à grande movimentação de pessoas e veículos.
