Projeto autoriza venda de jazigo no Municipal
O vereador Cido Reis (PPS) apresentou projeto de lei que pretende legislar sobre a transferência de perpetuidade e titularidades de sepulturas no Cemitério Municipal de Juiz de Fora. Na prática, o dispositivo tem por objetivo permitir que os atuais proprietários de jazigos na necrópole, que não tenham mais interesse na utilização do espaço, possam repassá-los àqueles que hoje pleiteiam a titularidade de sepulturas. Atualmente, o anseio daqueles que procuram jazigos no local é impossibilitado pelo fato de a ocupação do cemitério estar muito próxima de seu limite. De acordo com o parlamentar, a legislação vigente só permite transferência de posse entre dependentes, vedando o repasse a terceiros.
Na justificativa projeto, Cido afirma que, atualmente, 30% dos cerca de dez mil túmulos e de 3.500 gavetas existentes no cemitério não são utilizadas há mais de 20 anos. “São casos de pessoas que se mudaram da cidade ou que adquiriram jazigos em cemitérios particulares. A proposta pretende permitir que essas pessoas possam repassar os espaços para as pessoas interessadas, que buscam obter uma sepultura no local. Mais de três mil sepulturas não são utilizadas.”
Além de autorizar a transferência de direito de perpetuidade entre terceiros, o projeto cria uma taxa de transferência, que geraria recursos para a manutenção do espaço. Segundo o projeto, os valores de referência para a cessão não poderão ser superiores aos praticados pela administração do cemitério. “Hoje, os valores pagos dependem da localização do túmulo e partem de R$ 700. Mas praticamente não há espaços para serem comercializados. É exatamente esse o objetivo da proposta: oxigenar a utilização do Cemitério Municipal.”
Ainda de acordo com o texto em tramitação na Câmara, só poderão ser alvo de transferência de perpetuidade as sepulturas que se encontrarem desocupadas e devidamente quitadas, conforme as regras que definem a utilização do cemitério. A peça prevê ainda que, para casos onde o jazigo não esteja totalmente pago, o repasse só poderá ocorrer mediante assentimento da administração do espaço. Caso o projeto seja aprovado, a taxa de transferência a ser paga para a consumação da negociação será definida por regulamentação da Prefeitura.
