TCU suspende contrato entre UFJF e gráfica
Uma medida cautelar proferida pelo Tribuna de Contas de União (TCU) suspendeu o contrato firmado entre a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e a Gráfica e Editora Brasil. Promulgada na segunda quinzena do mês passado e assinada pelo ministro-relator Walmir Capelo, a decisão é resultado do processo instaurado pelo TCU no dia 5 de agosto, para investigar a apuração de possíveis irregularidades no procedimento licitatório que possibilitou a celebração do acordo. Assinado em dezembro do ano passado e vigência de 12 meses, o extrato previa o pagamento de R$ 38.692.823,58 à empresa pela prestação de serviços de produção de materiais gráficos com logística de entrega em todo o território nacional para atender setores da UFJF.
Segundo a assessoria do tribunal, o resultado do pregão fica suspenso até que a decisão de mérito do órgão seja anunciada em plenário. Entre os serviços previstos estavam as demandadas pertinentes ao Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação (CAED), à editora e à gerência de Arquivo Histórico da instituição universitária. De acordo com a comunicação feita por Campelo ao pleno do TCU, as possíveis irregularidades no processo licitatório referem-se à "ausência de parâmetros para a estimativa dos valores das contratações; à restrição ao caráter competitivo do certame; ao cerceamento de defesa; e à ofensa ao princípio da isonomia entre os licitantes, com possibilidade de lesão a direito dos participantes e de potencial prejuízo aos cofres da instituição federal (ver fac-símile)".
Os argumentos deram base à medida cautelar que suspendeu o contrato entre a instituição universitária e a gráfica, que, em 2010, foi responsável pelo pagamento do aluguel de um dos comitês de campanha da presidente Dilma Roussef. De acordo com assessoria de imprensa da UFJF, a universidade recebeu um prazo de 15 dias para prestar esclarecimentos sobre o assunto, prazo que ainda está em vigor, e prepara um documento com as respostas que serão encaminhadas ao tribunal.
Novos pregões
A suspensão do acordo levou a UFJF a chamar seis pregões para a contratação de empresas especializadas em serviços gráficos. Os avisos de licitação foram publicados na edição desta quinta-feira (5) da Tribuna. A assessoria da instituição afirmou que as novas licitações foram lançadas por conta interrupção do acordo com a Gráfica e Editora Brasil. Os processos, entretanto, não têm por intuito substituir a concorrência anterior. O objetivo dos atuais processos licitatórios é o de atender aos serviços previamente contratados junto ao Caed. Ligado à universidade, o órgão tem contratos vigentes com 21 governos estaduais para a avaliação de seus sistemas de educação básica e de ensino médio. Os pregões são eletrônicos, e as propostas serão recebidas até a segunda quinzena de setembro, no mesmo período em que os envelopes serão abertos.
