Auxílio-moradia na ALMG
Com 40 votos a quatro, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou ontem, em primeiro turno, o projeto de resolução 1/2015, que autoriza a retomada do pagamento de auxílio-moradia aos deputados estaduais mineiros. Entre os parlamentares que votaram a favor do dispositivo, estavam os cinco representantes de Juiz de Fora: Antônio Jorge (PPS), Isauro Calais (PMN), Missionário Marcio Santiago (PTB), Noraldino Junior (PSC) e Lafayette de Andrada (PSDB). Se avançar, todos os membros do Legislativo, mesmo tendo residência na capital, terão direito a receber o benefício mensal de R$ 2.850, destinado aos custos com o aluguel. Em 2013, a medida foi extinta aos deputados que possuíam casa própria na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
A mudança, proposta pela Mesa Diretora da ALMG, teve como propósito dar aos deputados tratamento semelhante aos magistrados que tiveram o pagamento do auxílio-moradia concedido por uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desta forma, a Mesa entendeu que, se o Parlamento mineiro não oferece a opção de imóvel funcional para seus membros, a ajuda de custo deve ser concedida a todos os parlamentares.
O projeto votado ontem na Assembleia ainda garante o pagamento da verba indenizatória ao parlamentar licenciado para assumir cargos de ministro de Estado, governador, secretário de Estado e de prefeitura de capital ou de chefe de missão diplomática temporária, caso o deputado optar pela remuneração do mandato.
