Aprovada mudança no ITBI
Juiz de Fora terá uma nova base inicial de cálculo para o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis “Inter Vivos” (ITBI) a partir do próximo ano. A Câmara Municipal aprovou ontem a mensagem do Executivo que altera a redação da Lei nº 10.862, que dispõe sobre o tributo. Desta forma, a cobrança deixará de estar atrelada à planilha utilizada para determinar o valor venal do Imposto Predial e Territorial Urbanos (IPTU) e passará a ter uma metodologia própria de cálculo. A expectativa, segundo a Prefeitura, é aproximar os números que norteiam a cobrança do ITBI aos preços praticados pelo mercado imobiliário.
A aprovação ocorreu em segunda discussão com 17 votos favoráveis dos 18 vereadores presentes no Plenário. Apenas José Márcio (PV) se manifestou contrário à matéria. O vereador Noraldino Júnior (PSC) não compareceu à votação por estar cumprindo agenda fora da Casa. A matéria segue agora para sanção do Executivo.
A tramitação da mensagem sobre a revisão da base inicial de cálculo para o ITBI não ocorreu de forma tranquila na Câmara. Após ter a apreciação postergada por pedidos de vista, a matéria foi rejeitada em primeira discussão, na reunião realizada no dia 25 de novembro. Na ocasião, o vereador Roberto Cupolillo (Betão, PT) solicitou um debate sobre o dispositivo com a presença do secretário de Fazenda, Fúlvio Albertoni, para o esclarecimento de dúvidas. O secretário já havia participado de duas reuniões com os parlamentares para esclarecer a mensagem da Prefeitura.
O encontro ocorreu na última segunda-feira, 1º de dezembro, e, segundo Betão, foi “essencial para o entendimento da proposta do Executivo.” Ele reforçou que, após as explicações feitas pelo titular da Fazenda, os questionamentos foram sanados sendo possível a mudança de posicionamento acerca do assunto. “A convocação do secretário foi muito importante e esclarecedora, por isso, a bancada do PT vota a favor”, declarou. A mesma justificativa foi dada pelos vereadores Juscelio Maria (PSB) e Chico Evangelista (PP).
Arrecadação
Com a aprovação da mudança da base de cálculo do ITBI, a Prefeitura espera arrecadar até R$ 4 milhões a mais por ano, aumento de 14,3% da previsão do valor atual, estimado em R$ 28 milhões anuais. A expectativa do Executivo se dá pelo fato do imposto incidir apenas sobre a venda dos imóveis e ser pago pelos próprios compradores. Aqueles que declaram hoje um custo de compra inferior ao valor venal apontado pelo IPTU, pagam o ITBI com base no que está previsto no carnê do próprio IPTU. Nestas situações, haverá alta no ITBI, já que, a partir do próximo ano, o cálculo do tributo passará a ser regido por metodologia própria, mais próxima dos preços observados no mercado e acima do estipulado pelo IPTU, que é considerado defasado.
Além de incrementar a arrecadação, há também a expectativa de que a alteração no cálculo do IBTI aumente o controle sobre práticas de sonegação em casos em que o valor de compra declarado à Prefeitura é diferente do valor real da transação.
