Comissão do Senado aprova isenção do IR para salários até R$ 5 mil
Medida beneficia contribuintes com renda até R$ 5 mil e cria descontos para faixas intermediárias
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei 1.087/2025, que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para rendimentos de até R$ 5 mil. A votação foi simbólica e unânime, sem manifestação contrária dos senadores. O colegiado também aprovou requerimento de urgência para que o texto seja apreciado ainda hoje no plenário.
O projeto, encaminhado pelo governo em março, amplia a isenção e cria faixas de desconto para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Quem recebe acima desse valor não terá redução no imposto devido. A proposta mantém o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, inclusive os trechos criticados pelo relator no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), que preferiu apenas ajustes de redação para que a matéria siga direto à sanção presidencial.
A aprovação representa uma vitória para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que defende o projeto como medida de alívio fiscal à população e bandeira popular às vésperas das eleições de 2026.
Compensações e custos
A compensação fiscal será feita por meio de uma tributação mínima sobre altas rendas. Para ganhos anuais entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão, a alíquota subirá gradualmente até 10%. Acima de R$ 1,2 milhão, o percentual será fixo em 10%. Também haverá cobrança de 10% sobre lucros e dividendos enviados ao exterior, tanto por pessoas físicas quanto por empresas.
O custo anual da medida foi revisado de R$ 25,8 bilhões para R$ 31,2 bilhões após ajustes feitos pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Ele elevou a faixa de desconto para R$ 7.350 e incluiu benefícios a setores como o agronegócio. O Ministério da Fazenda ainda não divulgou novos cálculos de impacto, mas havia estimado que cerca de 26,6 milhões de contribuintes — 65% do total — ficarão isentos.
A nova legislação entrará em vigor na data de publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026.
Manutenção das mudanças da Câmara
Renan Calheiros manteve alterações feitas por Arthur Lira, seu adversário político, como a permissão para pagamento até 2028 de lucros e dividendos de 2025 sem tributação e a isenção de rendimentos de Fundos de Investimento em Participações em Infraestrutura (FIPs-IE). Esses fundos destinam-se a projetos de energia, transporte, saneamento e irrigação.
O relator também preservou o trecho que exclui certos rendimentos — como ganhos de capital, doações e poupanças — do cálculo da tributação mínima.
Compensações a estados e municípios
Renan criticou a ausência de fonte definida para a compensação a estados e municípios que perderem arrecadação. A Câmara havia previsto que a União usaria receitas excedentes de arrecadação para cobrir essas perdas. Como alternativa, o senador apresentou o PL 5.473/2025, que dobra a taxação das apostas eletrônicas de 12% para 24% e eleva a CSLL sobre instituições de pagamento. Parte dessa arrecadação será destinada à seguridade social dos entes federados.
Outras alterações
O relatório manteve dispositivo que ajusta regras do Programa Universidade para Todos (Prouni), permitindo que bolsas concedidas sejam consideradas como imposto pago. Também rejeitou emendas que pediam a atualização automática da tabela do IR pela inflação, com o argumento de evitar o retorno do texto à Câmara. O Executivo terá um ano para propor política de atualização dos valores.
Por fim, foi mantida a regra que retira repasses obrigatórios incidentes sobre emolumentos de cartórios da base de cálculo da tributação mínima, ponto criticado por Renan, mas preservado para não atrasar a tramitação.
*Texto reescrito com o auxílio do ChatGPT e revisado por nossa equipe
Resumo desta notícia gerado por IA
- Comissão do Senado aprova por unanimidade projeto que isenta do IR salários até R$ 5 mil.
- Proposta segue para votação em plenário com urgência e deve valer a partir de 2026.
- Texto mantém alterações feitas pela Câmara e cria tributação mínima sobre altas rendas.
- Governo estima custo fiscal de R$ 31,2 bilhões e isenção para 26,6 milhões de contribuintes.
