Condenado por esquema da Lava Jato foi homenageado pela Câmara com medalha da Prefeitura
Embora condenação seja recente, empresário já era denunciado na época da Comenda
No dia 25 de abril, a Tribuna noticiou que o empresário juiz-forano Luis Alfeu Alves de Mendonça e o ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato de Souza Duque, foram condenados pela 13ª Vara Federal de Curitiba. A decisão, tomada pelo juiz federal substituto Guilherme Roman Borges, tem como base uma denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) ainda em 2020, dentro do contexto da operação Lava Jato.
Luis Alfeu Alves de Mendonça foi um dos 25 homenageados com a Comenda Henrique Halfeld, em maio do ano passado, como primeiro noticiou O Tempo. Ele foi uma das quatro indicações da Câmara Municipal de Juiz de Fora.
Embora a condenação tenha acontecido quase um ano depois, na época da homenagem, ele já havia sido denunciado pela Lava Jato há quatro anos.
De acordo com o MPF, ele e Renato Duque estariam envolvidos em suspeitas de fraudes envolvendo R$ 525,7 milhões, em esquema que teria beneficiado a Multitek em licitações e contratos com a estatal mediante a promessa de propina superior a R$ 5,6 milhões. Com a denúncia, Mendonça e Duque foram acusados pelas práticas de corrupção e lavagem de dinheiro.
Na ação, Luís Alfeu Alves de Mendonça foi sentenciado a 11 anos, seis meses e 22 dias de reclusão e ao pagamento de 321 dias-multa pelo crime de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Segundo a denúncia do MPF, o empresário juiz-forano, sócio e administrador da empresa Multitek, teria pago, entre os anos de 2011 e 2012, R$ 5.688.526 em propina para que Renato de Souza Duque, à época diretor de Serviços da Petrobras, favorecesse a empresa em licitações e contratos com a estatal. De acordo com a decisão, os pagamentos foram realizados por intermédio de outras duas pessoas. A Multitek Engenharia teria sido beneficiada em contratos com a Petrobras. O valor total dos contratos afetados pela conduta teria sido de R$ 525.781.462,72.
Em nota enviada pelo advogado Juarez Loures de Oliveira, que representa o empresário Luis Alfeu Alves de Mendonça, a defesa afirma que “a condenação teve origem, exclusivamente, em depoimentos de delatores presos, que, para se verem livres de várias condenações criminais, inventaram versões! Criaram situações inexistentes! Decisões judiciais serão sempre respeitadas, mas poderão ser alvos de recursos para tribunais superiores! Confio na justiça! A decisão será revertida por tribunais superiores! Meu cliente é um empresário honrado! A decisão, como disse, está sujeita a revisões pelos tribunais superiores!”
O Mérito Comendador Henrique Halfeld foi instituído por lei em 1973, em homenagem ao centenário da morte do fundador de Juiz de Fora. A norma determina que o objetivo é “distinguir as pessoas que tenham prestado relevantes serviços à cidade, bem como façam jus à concessão”.
De acordo com a nota da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) no ano passado, “nestas três décadas em que vem sendo entregue, a Medalha simboliza o reconhecimento de Juiz de Fora a pessoas que se destacaram na defesa dos interesses culturais, sociais, econômicos, políticos e humanitários da cidade”.
Ainda segundo o órgão, as homenagens são feitas “sempre com critério e ouvindo os integrantes do Conselho do Mérito, a quem compete fixar as diretrizes para a concessão da Medalha”. Em 2024, foi entregue como parte das comemorações da PJF pelos 174 anos da cidade.
Em nota enviada à Tribuna nesta segunda-feira (5), a Prefeitura informou que “no momento em que recebeu a indicação, o conselho não encontrou empecilhos legais que inviabilizassem a concessão da comenda”. A Câmara Municipal também foi procurada, mas não retornou até o momento.
Tópicos: Comenda Henrique Halfeld / Lava Jato / Luis Alfeu Alves de Mendonça / petrobras
