PJF assina projeto de lei que reconhece periculosidade à Guarda Municipal
Projeto de lei será encaminhado para tramitação na Câmara Municipal
A prefeita Margarida Salomão assinou, nesta quinta-feira (4), um projeto de lei (PL) que contempla os servidores da Guarda Municipal com o direito à periculosidade pela função exercida. Após assinar o PL, ele será encaminhado para tramitação na Câmara Municipal.
A periculosidade reconhece o envolvimento do guarda municipal em atividades que impliquem risco acentuado à vida destes profissionais, em virtude de exposição permanente gerada pela atividade exercida. O documento foi assinado em visita da prefeita à Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (Sesuc), no Costa Carvalho, e à sede da Guarda Municipal, no Bairro São Bernardo.
Diante da corporação, Margarida afirmou que, com o PL, o Município dá à Guarda direito igual aos demais servidores da Prefeitura de Juiz de Fora. “Esse é um corpo profissional que deve ser reconhecido, uma vez que faz um trabalho de risco, com competência e dignidade”, pontuou a prefeita, referenciando a atuação da Guarda durante os períodos mais restritivos da pandemia, quando situações limites se impuseram.
