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Vereadora propõe criação de ponto de apoio para trabalhadores por aplicativo

Cida Oliveira pretende obrigar plataformas de serviços a disponibilizarem locais para que motoristas e entregadores possam fazer refeições e utilizar banheiros


Por Renato Salles

03/12/2021 às 07h46

Empresas operadoras de serviços por aplicativos de entrega e de transporte privado de passageiros que atuam em Juiz de Fora podem ser obrigadas a instalar ao menos um ponto de apoio aos trabalhadores que atuam para estas plataformas na cidade. A proposta é da vereadora Cida Oliveira, que protocolou um projeto de lei para tratar sobre o tema. O texto está em tramitação na Câmara Municipal.

De acordo com o projeto de lei, os pontos de apoio deverão oferecer, por exemplo, sanitários femininos e masculinos, equipados, inclusive, com chuveiro privativo; e sala de apoio e descanso, equipada com pia, torneira e materiais para higienização das caixas transportadoras de alimentos. As plataformas também deverão disponibilizar, nos espaços, acesso à internet sem fio e tomadas para carregamento das baterias dos celulares gratuitamente.

A vereadora ainda sugere que os pontos de apoio tenham espaço para refeição, com mesas, cadeiras, bebedouro e micro-ondas; estacionamento de bicicletas e motocicletas; ponto de espera para veículo de transporte individual privado de passageiros; armários ou escaninhos individuais, onde os trabalhadores e trabalhadoras possam guardar seus pertences com seus cadeados; e espaço para amamentação dos filhos.

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De acordo com o projeto de lei, “a construção, a manutenção e o funcionamento do ponto de apoio deverão ser garantidos pelas empresas de aplicativos”, compreendidas como aquelas que prestam serviços de entrega e de transporte individual privado de passageiros. “As empresas de aplicativos poderão realizar parcerias com estabelecimentos comerciais para garantir a instalação e a manutenção dos pontos de apoio”, diz o texto.

Caso aprovada, a proposta dará às plataformas um prazo de seis meses para a implementação dos pontos de apoio. O descumprimento resultará em multa de R$ 5 mil. Cida justifica que o projeto de lei surge de “demandas dos trabalhadores e trabalhadoras de aplicativos, sejam aqueles que utilizam motos e bicicletas para entregas de alimentos, como aqueles trabalhadores que fazem transporte de passageiros”.

“Por estarem a maior parte do dia fora de suas residências, trabalhando, (os trabalhadores) necessitam de pausas para irem ao banheiro, para realizarem uma refeição, tomarem um banho ou alguns minutos de descanso. Principalmente, aqueles que trabalham no período noturno. Devido às distâncias longas da cidade, muitas vezes é difícil para este trabalhador que está na Zona Norte ir rapidamente até a Zona Sul da cidade para comer, ir ao banheiro ou descansar em sua residência, por exemplo”, diz a vereadora.

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