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PL que cria cota racial em concurso municipal tem tramitação suspensa

Retirada temporária foi solicitada pela vereadora Tallia Sobral (PSOL), uma das três autoras da proposta


Por Renato Salles

02/12/2021 às 20h47

As discussões acerca da adoção de cota racial para o preenchimento de vagas em concursos públicos municipais realizados em Juiz de Fora ganhou um novo capítulo durante a reunião ordinária da Câmara Municipal nesta quinta-feira (2). Isso porque projeto de lei que estabelece a política afirmativa foi retirado temporariamente de tramitação. A suspensão dos debates ocorreu a pedido da vereadora Tallia Sobral (PSOL), uma das três autoras da proposição, que foi construída em conjunto com representações do movimento negro na cidade.

“Retiramos temporariamente para podermos avançar em alguns pontos que estão em diálogo com os vereadores. Assim teríamos mais tempo para conversar sem a pressão dos prazos de votação. Lembrando que toda a articulação, desde o início, tem sido construída com os movimentos”, afirmou Tallia à Tribuna.

A movimentação da parlamentar acontece em um momento em que o texto original do projeto de lei, que também leva assinatura das vereadoras Cida Oliveira (PT) e Laiz Perrut (PT), encontrava-se ameaçado por uma emenda substitutiva de autoria do vereador Sargento Mello Casal (PTB). A alteração sugerida por Mello modifica de forma sensível a proposta original, que sugeria a reserva de 20% das vagas abertas em concursos públicos municipais para negros e pardos, em certames promovidos pelos poderes Legislativo e Executivo.

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Apresentada em segundo turno, a emenda de Mello sugere a redução do percentual de vagas reservadas para negros e pardos de 20% para 10%. A mudança também pretende impor a exigência de que, para fazer jus à cota, o candidato deve ter cursado os ensinos médio e fundamental integralmente em escolas públicas. A despeito de ter sugerido as alterações, o vereador Sargento Mello Casal já se manifestou contrário a adoção da cota racial em várias oportunidades, nos debates sobre o tema realizado na Câmara até aqui.

Como o texto original já foi aprovado em primeiro turno, a suspensão da tramitação adia, sem prazo definido, não apenas a discussão do mérito da proposta, como também a votação da emenda que reduz o percentual proposto originalmente. As informações são de que a proposta de Mello teria ecoado em parte dos 19 vereadores, que poderiam chancelar as alterações. Assim, a retirada temporária do projeto dá tempo às autoras e ao movimento negro para tentar ampliar a discussão em esforços para recompor o texto original, que prevê os 20%.

O entendimento dos defensores da adoção da cota é de que a proposta de reserva de 10% das vagas para negros e pardos, como sugerido pela emenda, tornaria a política afirmativa praticamente inócua, visto que a grande maioria dos concursos públicos municipais realizados na cidade raramente disponibiliza número superior a dez vagas.

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