Justiça fixa multa de R$ 50 mil por dia de greve dos professores municipais
Uma decisão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determina que os professores municipais de Juiz de Fora suspendam imediatamente a greve, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A medida tem caráter liminar, ou seja, provisória, e também proíbe que servidores impeçam o acesso ao trabalho dos docentes que queiram retomar suas atividades. A decisão do desembargador Eduardo Andrade foi tomada na última quinta-feira (1°), a partir de uma ação civil pública por ato ilícito de greve e perturbação da ordem pública ajuizada pela Prefeitura contra o Sindicato dos Professores de Juiz de Fora (Sinpro-JF).
Segundo o presidente do Sinpro-JF, Flávio Bitarello, até a manhã desta sexta-feira (2) o sindicato não havia sido notificado oficialmente sobre a decisão, mas ele já adianta que providências serão tomadas. Esse é um ato arbitrário do Governo municipal. Queremos saber se essa vai ser a forma de negociação da Prefeitura. Ao invés de dar respostas, entra com a ilegalidade da lei, sendo que a Prefeitura não cumpre a lei, enfatiza. Bitarello acrescenta que essa forma de intimidação não funciona e que a greve continua. Bitarello também informou que o departamento jurídico do sindicato irá entrar com recurso. Na próxima segunda-feira (5), o sindicato se reúne com a Prefeitura e logo após realiza uma assembleia para decidir os rumos da greve que já dura 18 dias.
Ação
Na ação, o município alega que a greve é ilegal, já que o acordo celebrado entre as partes tem vigência até 2012. O desembargador Eduardo Andrade concluiu que a ilegalidade da greve só pode ser declarada depois que o sindicato for ouvido e o mérito do processo for julgado. Contudo, liminarmente, o magistrado entendeu que o pedido para o imediato retorno ao trabalho deve ser atendido. O magistrado considerou que o valor do salário-base pago referente a carga horária de 20 horas semanais já está em consonância com o que a lei federal estabelece. As informações acerca do processo foram retiradas do site do TJMG.
Mais informações
Decisão do Supremo Tribunal Federal garante piso a professores
http://www.tribunademinas.com.br/politica/decis-o-do-supremo-tribunal-federal-garante-piso-a-professores-1.809424
Prefeitura vai recorrer ao MEC para cumprir 1/3
http://www.tribunademinas.com.br/politica/prefeitura-vai-recorrer-ao-mec-para-cumprir-1-3-1.825455
