Distribuição de medicamentos à base de cannabis é autorizada em Juiz de Fora

Daqui a dois meses, medicamentos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) poderão, por lei, ser distribuídos gratuitamente pela Prefeitura de Juiz de Fora. Na última quinta-feira (29), a norma foi promulgada pela Câmara Municipal.

A lei autoriza a Política Municipal de Saúde Mais Vida. Também estão inclusos remédios com demais componentes presentes no extrato integral da Cannabis, desde que regulamentados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou autorizados por ordem judicial, e prescritos por profissional médico, acompanhado do respectivo laudo das razões da prescrição.

A distribuição será autorizada às pessoas com necessidade médica e que preencham requisitos contidos na norma, para o tratamento de doenças, síndromes e transtornos. 

Outros objetivos da política municipal incluem disseminar informações a respeito da função terapêutica da Cannabis para o conhecimento geral da população e fomentar pesquisas relacionadas à planta, inclusive à sua produção.

“A Política Municipal Mais Vida tem como objetivo geral a desmistificação e adequação da temática da Cannabis a fim de promover maior acesso à saúde e atendimento adequado, de forma a diminuir as consequências clínicas e sociais”, diz o texto, de autoria do vereador Julinho Rossignoli (PP).

O projeto foi apresentado em janeiro, tramitou por quatro comissões, e depois foi aprovado em três discussões pelos vereadores. Chegando ao Executivo, a prefeita Margarida Salomão (PT) não se manifestou, sendo então promulgado pelo presidente do Legislativo, Zé Márcio Garotinho (PDT).