PJF veta projeto de lei que cria novas prioridades na imunização contra a Covid-19
Proposta do vereador Antônio Aguiar (DEM) era incluir pessoas com Síndrome de Down, deficiência intelectual e autistas no grupo inicial da campanha de vacinação
A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) publicou, nesta terça-feira (2), veto a projeto de lei que buscava incluir pessoas com síndrome de down, deficiência intelectual e autistas no grupo prioritário de vacinação contra a Covid-19. Na justificativa do veto, a prefeita Margarida Salomão (PT) lembrou que o município adere ao Plano Nacional de Imunização (PNI) do Ministério da Saúde, que define a prioridade de imunização.
O projeto é de autoria do vereador Antônio Aguiar (DEM) e havia sido aprovado pela Câmara Municipal em fevereiro. O parlamentar argumenta que o grupo tem “alterações imunológicas importantes” que justificam a inclusão entre os prioritários.
A prefeita Margarida Salomão, por outro lado, justifica que “não cabe ao município elaborar seu próprio plano de imunização, tendo em vista a inexistência de justificado interesse local que diferencie este ente dos demais integrantes da federação, bem como em razão da inexistência de dados científicos que comprovem que o plano municipal é tecnicamente mais adequado que o nacional”.
A justificativa utilizada pela Chefe do Executivo é a mesma que foi usada no último dia 17, quando a prefeita vetou projeto de lei de autoria do vereador Juraci Scheffer (PT) que buscava redesenhar os grupos prioritários da vacinação contra o coronavírus em Juiz de Fora.
