PJF fiscaliza retomada das atividades nas escolas
Atualizada às 14h30
Em coletiva realizada na manhã desta segunda-feira (1), a Prefeitura anunciou que fiscalizará, rigorosamente, o cumprimento da determinação judicial que obriga o retorno dos professores da rede municipal às salas de aula a partir de hoje. A manutenção de um percentual mínimo de 80% do magistério em atividade foi deliberado pela desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto na última sexta-feira, durante audiência de conciliação entre o Sindicato dos Professores (Sinpro) e o Município no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em Belo Horizonte. Apesar da decisão – que tem caráter liminar, cabendo, portanto, recurso por parte do sindicato -, a direção do Sinpro trabalha para manter a categoria mobilizada até a assembleia desta terça-feira, quando os servidores discutem os rumos da greve que já completa 80 dias.
De acordo com o prefeito Bruno Siqueira (PMDB), a Prefeitura divulgará ainda nesta segunda um balanço detalhado, informando em quais escolas a determinação de que o sindicato mantenha um percentual mínimo do quadro do magistério em atividade está sendo cumprida. Nas creches e escolas infantis, este percentual deve ser de 100%. “O descumprimento da determinação estará sujeito a sanções juridicamente cabíveis, como a aplicação de uma multa ao Sinpro de R$20 mil para cada dia de desacato, e a possibilidade de corte do ponto dos professores que mantiverem a greve. Isso é uma medida de força. Portanto será avaliada com muita cautela”, afirmou o peemedebista.
Segundo a coordenadora-geral do Sinpro, Aparecida de Oliveira Pinto, os rumos do movimento serão decididos pela categoria na assembleia de terça-feira (2). “O que acontecer será uma decisão coletiva, como foi a própria greve. O mais importante, mesmo que retomemos as atividades a partir de quarta, é que tivemos respaldo judicial sobre a legitimidade do movimento”, considera a sindicalista.
Reajuste
Na coletiva, o procurador-geral do Município Leonardo Guedes frisou que, pela primeira vez na história da administração municipal, a PJF cumpre o piso salarial da categoria, que é determinado pelo Ministério da Educação (MEC). Ele destacou, ainda, que a Prefeitura cumprirá a proposta de reajuste estabelecida pelo Judiciário, de 13% para professores em início de carreira e 3% para demais carreiras do magistério, com base nas perdas inflacionárias registradas entre junho e dezembro do ano passado. Como a data-base da categoria data de 1º de janeiro, o reajuste será retroativo.
Por outro lado, os grevistas entendem que o índice de 13,01% devia ser concedido na forma de reajuste linear para toda a categoria. O percentual foi utilizado pelo MEC em janeiro para corrigir o piso salarial dos professores, que é definido por legislação nacional.
Além de defender a aplicação do índice de 13,01%, a coordenadora-geral do Sinpro destacou que o movimento em prol das demandas da categoria, como a revogação do artigo 9º – dispositivo da Lei Municipal nº 13.011/14, que autoriza à Administração a concessão de reajustes diferenciados nas situações em que os salários dos professores estiverem abaixo do piso nacional – será mantido, independentemente do fim ou da manutenção da greve. “São demandas legítimas. O artigo 9º quebra nossa carreira e também já conseguimos provar, em mesas de negociação, que com a verba destinada à educação pelo Governo federal, o reajuste que propomos é plausível e possível.”
Reposição
Também a partir de hoje, a Prefeitura se organizará em uma comissão formada por múltiplas secretarias e representação de pais e mães de alunos para organizar o calendário de reposição dos dias parados durante a greve. Todavia, tal agenda precisa ser discutida com os professores, que mantêm o movimento grevista ao menos até a assembleia de terça.
O Secretário de educação Weverton Vilas Boas frisou que o Executivo fiscalizará o cumprimento do calendário de reposição. “Estará vetada qualquer atividade que não estivesse prevista pelo calendário letivo anterior à greve. A reposição deverá ter foco em aulas, conteúdo e avaliação. Portanto recursos como atividades em quadra e filmes só serão permitidas se já estiverem previstas. ”
Já a coordenadora-geral do Sinpro buscou tranquilizar alunos e pais. “Solicitamos que eles, que sempre compreenderam nosso movimento, aguardem nossa decisão amanhã, após a assembleia. Mas a reposição dos dias de aula perdidos está assegurada. Nosso compromisso com nossos alunos está de pé, com toda atenção que eles merecem.”
Apesar de ainda não haver um calendário de reposição definido ou mesmo de uma decisão dos docentes pelo fim da greve, as previsões iniciais do Executivo apontam que o atual ano letivo pode se estender até fevereiro de 2016, com a possibilidade de manutenção das aulas no mês de julho.
