Quase 240 mil pessoas estão com o título cancelado por falta de biometria
De acordo com TRE, o cancelamento da inscrição de eleitores na faixa etária dos 70 anos não gera perda de benefício do INSS ou exclusão do CPF
Conforme o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), 239.231 pessoas acima dos 70 anos estão com o título de eleitor cancelado por ausência à revisão biométrica em Minas Gerais. A biometria está presente em todos os 853 municípios mineiros, sendo que em 259 cidades o recadastramento do eleitorado já foi concluído, e a identificação biométrica é obrigatória. Nesses locais, os eleitores que não realizaram o procedimento dentro do prazo tiveram seus títulos cancelados.
No entanto, muitas pessoas acima dos 70 anos, para quem o voto é facultativo, questionam a obrigatoriedade do procedimento. Tais eleitores buscavam saber se o não comparecimento à revisão biométrica acarretaria algum prejuízo, como a perda de aposentadoria ou cancelamento do número de CPF, por exemplo.
Em esclarecimentos às dúvidas, o TRE afirmou que, para as pessoas cujo voto é facultativo, a única consequência do cancelamento do título de eleitor é a impossibilidade de votar em qualquer eleição. Procurados, o INSS e a Receita Federal confirmaram que o cancelamento da inscrição eleitoral, pelo não comparecimento à revisão biométrica, para essas pessoas, não comprometeria outros setores de suas vidas civis.
O INSS declarou que “não são utilizadas informações relativas ao cumprimento das obrigações eleitorais ou da regularidade do alistamento eleitoral para fins de análise dos requerimentos de benefícios propostos perante a instituição”. Já a Receita Federal destacou que a ausência de informação sobre a regularidade da inscrição eleitoral ou a informação do título de eleitor como cancelado “não acarreta nenhum tipo de suspensão ou cancelamento do CPF do cidadão”.
Porém, para aqueles que tiveram o título cancelado e pretendem votar nas eleições de 2022 é preciso solicitar a regularização eleitoral até o dia 4 de maio de 2022. O pedido pelo ser feito pelo sistema Título Net, no site da TRE (https://www.tse.jus.br/eleitor/titulo-de-eleitor/pre-atendimento-eleitoral-titulo-net). Dúvidas podem ser esclarecidas junto ao Disque-Eleitor, pelos telefones 148 ou (31) 2116-3600.
Biometria em Minas Gerais
Em fevereiro de 2018, terminou o recadastramento biométrico de eleitoras e eleitores em Betim, Contagem, Uberaba e Uberlândia. Pouco mais de 213 mil pessoas não coletaram a biometria dentro do prazo e tiveram a inscrição eleitoral cancelada. Dessas, 152.472 ainda não fizeram a regularização do título.
Em 2019 e 2020, foi concluída a revisão biométrica em mais 175 municípios mineiros, incluindo locais como Governador Valadares, Juiz de Fora, Nova Lima e Ribeirão das Neves. Houve cancelamento dos títulos de 601.453 pessoas que não fizeram a coleta dos dados biométricos.
