Mais de 25 mil servidores estaduais serão beneficiados com pagamento de férias-prêmio
Governo planeja quitar todos os benefícios pendentes até dezembro de 2022; primeiro pagamento será em setembro
Cerca de 25 mil servidores estaduais serão beneficiados com o pagamento de férias-prêmio em Minas Gerais. O anúncio foi feito pelo Governo do estado nesta segunda-feira (16). O valor total é de R$ 701 milhões, apurado até julho de 2021. O primeiro pagamento acontecerá ainda em setembro. As férias-prêmio são licenças de três meses concedidas aos servidores estaduais a cada cinco anos de trabalho, mas os trabalhadores podem optar por trocar as férias por uma bonificação em dinheiro.
O pagamento seguirá a ordem cronológica de vigência das aposentadorias, e os servidores irão receber o valor em parcela única. O primeiro pagamento, de cerca de R$ 210 milhões, será efetuado no dia 27 de setembro, contemplando mais de 12 mil servidores, chegando a quase 50% dos que têm valores a receber.
Em relação aos outros servidores, os benefícios serão distribuídos em escalas mensais, totalizando cerca de R$ 32 milhões por mês até dezembro de 2022. A divulgação de quais meses e anos serão quitados vai ser feita mensalmente, assim como os pagamentos que serão realizados na última semana de cada mês. Além disso, o Governo vai realizar negociações separadas com os três mil servidores que têm ações na Justiça.
O valor que será quitado é relativo aos direitos adquiridos até 2004, quando o benefício foi extinto. Entretanto, de acordo com o Governo estadual, estes 25 mil servidores ainda tinham pagamentos pendentes, sendo que cerca de 80% do valor total é referente a férias-prêmio devidas até 2018. Atualmente, os servidores ainda têm direito às férias-prêmio, mas devem usufruir o período, não sendo possível converter para receber em espécie.
“Temos feito um governo de muito sacrifício; pagamos as prefeituras, conseguimos colocar o salário em dia, aposentadorias também. Agora, estamos quitando a dívida de quem tem as férias-prêmio a receber. Ainda temos muito a fazer, mas, com honestidade e liderança, vamos conseguir equilibrar as contas e colocar Minas de novo nos trilhos”, disse o governador Romeu Zema (Novo).
Os pagamentos foram retomados em 2019 para parte dos servidores que se aposentaram entre 2013 e 2014. Os servidores aposentados por invalidez ou isentos da tributação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) em decorrência de doença grave, nos termos do inciso XVI, art. 6º, da Lei federal nº 7.713, de 22/12/1998, estão recebendo normalmente.
