Reajuste de 10,06% no salário dos servidores estaduais de Minas será pago em maio
De acordo com o governo, ao todo serão gastos 4,5 bilhões por ano para pagar todos os servidores estaduais
A partir do mês de maio, o governo de Minas anunciou que irá pagar o salário dos servidores estaduais com o reajuste de 10,06%. A Lei 24.035/2022 que garante a recomposição salarial ao funcionalismo público foi sancionada pelo governador Romeu Zema na última segunda-feira (4) e já começa a ser contada na folha de pagamento de abril.
De acordo com o governo, o valor do reajuste é relativo ao índice de inflação verificado pelo IPCA em 2021 e é também o limite da porcentagem que o estado pode oferecer com base nas restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ao todo serão gastos 4,5 bilhões por ano para pagar todos os servidores estaduais, já que serão 634 mil pagamentos para servidores ativos, inativos e pensionistas. Além disso, a lei garante a quitação dos valores retroativos correspondentes aos meses de janeiro a março para todos os servidores, porém ainda não há data para o pagamento deste valor.
O governo reitera que a lei também determina o pagamento de quatro parcelas de cerca de R$ 2 mil a título de abono fardamento ou auxílio vestimenta para servidores das forças de segurança. Dessa maneira, após 30 dias da publicação da lei, a primeira parcela deste abono poderá ser paga.
Ajuda de custo para servidores de Minas
O Governo de Minas também reajustou o valor da ajuda de custo dos servidores, estabelecido em resolução publicada em fevereiro deste ano e pago em folha extra em março, retroativo aos dias trabalhados em fevereiro. Os servidores que recebiam R$ 47 poderão passar a receber R$ 75 mensalmente, mediante a pactuação de metas e indicadores pelos órgãos e entidades do Poder Executivo.
