Sob pressão, Zema anuncia reajuste no auxílio-fardamento da segurança pública

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), anunciou reajuste no abono fardamento ou auxílio vestimenta para as forças de segurança do estado em entrevista coletiva concedida nesta sexta-feira (11). O benefício, que era pago uma vez anualmente, passará a ser concedido quatro vezes ao ano. Segundo o Governo estadual, o valor anual do abono vai sair de R$ 1,8 mil para R$ 8 mil e contemplará todas as forças policiais mineiras. Entretanto, o Executivo mantém a proposta de reajuste salarial estabelecida anteriormente, de 10%, alvo de críticas da categoria.

De acordo com o Governo, o substitutivo ao projeto de lei que prevê o reajuste salarial dos servidores públicos estaduais seria enviado, ainda nesta sexta, à Assembleia Legislativa. O novo texto estabelece o pagamento do reajuste de 10,06% nos vencimentos de forma retroativa a janeiro de 2022 para os servidores da Saúde e da Segurança Pública, assim como já havia sido previsto para a Educação. Em relação ao abano fardamento, o novo texto prevê o pagamento de quatro parcelas, nos meses de fevereiro, maio, agosto e novembro. Em 2022, de forma excepcional, o primeiro abono será pago até 30 dias após a sanção do substitutivo.

Em Juiz de Fora, os servidores ligados à segurança ficaram frustrados com as decisões do Governo e dizem que não irão recuar na luta pela recomposição salarial da categoria. Os servidores reivindicam reajuste de 41,7% nos salários, que foi anunciado pelo Governo de Minas em 2019. Segundo a categoria, apenas a primeira parcela da recomposição acertada há três anos foi paga desde então, restando 37,75% a serem concedidos.

Zema alega restrição na lei para reajuste maior

Segundo Zema, a legislação e a situação econômica do Estado não permitem que o Governo ofereça um reajuste superior ao definido anteriormente. “Lembrando que Minas Gerais tem um gasto com pessoal que excede o que a legislação permite, o que nos deixa restritos a concedermos um reajuste de apenas 10%, que foi o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) do ano passado. Nós temos um limitador legal e, também, um limitador financeiro.”

O governador reforçou que a lei é muito clara. “O Estado de Minas ainda tem uma condição crítica financeira. Logo, o reajuste está limitado”, disse Zema, enviando também um recado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). “Como nós não temos condição de dar mais de 10%, caso a Assembleia altere esse percentual, eu já adianto que será vetado.”

Governador sob pressão

A coletiva foi convocada pelo Governo de Minas Gerais dois dias após uma grande manifestação de trabalhadores da segurança pública acontecer em Belo Horizonte. Segundo entidades representantes da categoria em Juiz de Fora, participaram do ato 500 trabalhadores em atuação no município, entre policiais e bombeiros. Desde fevereiro, os servidores atuam com efetivo reduzido no estado, medida que foi acompanhada por uma série de motins em penitenciárias de Minas. O aumento de 10%, que já havia sido proposto pelo Estado no último mês, foi visto como insuficiente para conter as manifestações contrárias.

A nova proposta, com as três parcelas adicionais do auxílio-fardamento, foi classificada por Romeu Zema como um “reajuste social”. “Aqueles que ganham menos, estão tendo um reajuste superior a 20%. Um soldado está tendo reajuste superior a 20%. Talvez, quem ganha mais e esteja num posto superior na hierarquia, não chegue nesses 20%”, analisa. “Quero deixar claro que nós gostaríamos de dar mais, inclusive num ano eleitoral, para mim, seria muito conveniente. Mas, para mim, o que vale mais é a responsabilidade.”

‘Não iremos recuar’

Diante da nova proposta do Governo, o presidente da Associação do Sistema Socioeducativo e Prisional de Juiz de Fora (Assprijuf), Wanderson Pires, afirmou que a sensação é de frustração e de revolta. “Todas as polícias, Militar, Civil, Penal e Corpo de Bombeiros, e agentes socioeducativos, estamos nos sentindo dessa forma, porque o governador sempre vem pregando que queremos aumento de salários, que queremos reajuste. Mas, o que queremos, volto a frisar, é simplesmente o acordo que foi feito e não foi cumprido”, disse Pires, lembrando que o acordo passou pela Assembleia Legislativa, com proposta de recomposição das perdas inflacionárias. “Isso partiu do próprio governador, foi aprovado na Assembleia e sancionado pelo Governo, porém ele (Zema) não cumpriu com a palavra. É com muita revolta e frustração que vemos essa proposta dele, porque ela não atinge o pleito da segurança pública.”

O presidente da Assprijuf enfatizou que a proposta de reajuste para abono fardamento quebra a paridade, uma vez que somente os servidores da ativa irão se beneficiar do que Pires chamou de “penduricalho”. “Recebemos um auxílio por ano e ele colocou mais três, mas não atinge o pessoal que está reformado, que está aposentado”, afirmou, acrescentando que foi proposto ao governador o aumento de R$ 47 para R$ 75 no auxílio-alimentação, que não foi contemplado. “Hoje, 95% ou até mais das forças de segurança não têm o direito a esse benefício e, assim, mais uma vez, não atinge o pleito das nossas instituições.”

Pires concluiu afirmando que o Governo pediu para que a categoria voltasse ao trabalho, mas ele lembra que os servidores não deixaram de trabalhar. “Na verdade, eles (o Governo) querem que voltemos a trabalhar na ilegalidade, porque estamos cansados de quebrar galho, de dar “jeitinho” para o Governo. Então, agora, estamos trabalhando apenas dentro legalidade e vamos apertar o cerco e decidir o rumo que tomaremos, mas já adianto que não iremos recuar”, avisou.

O vice-presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais (Sindpol/MG), delegado Marcelo Armstrong, classificou a decisão do Governo como “deboche” e uma medida unilateral sem diálogo com a categoria. “Foi tapa na cara dos policiais civis, penais, militares e bombeiros e agentes socioeducativos, porque, em 2019, o governador havia assinado um acordo conosco de reajuste de 41,7%, dando só 19% em 2020 e, depois, deu calote na segurança pública, deixando de pagar as próximas parcelas”, ressaltou Armstrong.

Segundo ele, depois das mobilizações de 21 de fevereiro, com cerca de 30 mil pessoas, na Praça da Estação em Belo Horizonte e, neste mês, com cerca de 50 mil, a expectativa era de que o Governo encaminhasse proposta de 24% de uma só vez ou dividisse em duas vezes. “Manter os 10% enquanto temos um déficit de mais de 33% foi um deboche. Ele (o governador) apenas majorou o abono de fardamento para o pessoal da ativa, quebrando a paridade com os aposentados. Estamos reunidos nesta sexta em Belo Horizonte, para deliberar sobre a questão. Mas adianto que o Sindpol não vai recuar. As forças de segurança ficaram na linha de frente nos últimos dois anos, com servidores sendo perdidos. Queremos a recomposição das perdas inflacionárias para mantermos nosso poder aquisitivo. Assim, vamos manter a luta e a estrita legalidade”, concluiu.