MPMG e Estado entram com ação civil pública contra a Vale pedem paralisação preventiva em complexo

O Ministério Público (MPMG) e o Estado de Minas Gerais ajuizaram, na quinta-feira (5), uma ação civil pública contra a mineradora Vale com pedido para que a empresa paralise, de forma preventiva, as atividades no Complexo Minerário de Fábrica, em Ouro Preto – município localizado a cerca de 210 quilômetros de Juiz de Fora. O processo cita o extravasamento de água e sedimentos registrado em 25 de janeiro, que atingiu propriedades vizinhas e cursos d’água na região.

Além da paralisação, a ação solicita a implementação imediata de medidas de contenção e mitigação e requer o bloqueio cautelar de R$ 846,6 milhões. Segundo o pedido, o valor busca cobrir danos materiais já apurados, estimados em R$ 282,2 milhões, e garantir a antecipação parcial da reparação por danos morais coletivos.

De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais, apurações técnicas indicam que o desastre ambiental foi provocado por falhas no sistema de drenagem e no manejo hídrico. Em comunicado, o órgão afirma: “As investigações também revelaram que a Vale comunicou o ocorrido tardiamente às autoridades, dificultando a pronta resposta dos órgãos ambientais e da Defesa Civil.”

Em fato relevante ao mercado, a Vale informou que identificou três medidas judiciais relacionadas a extravasamentos registrados nas unidades operacionais de Fábrica e Viga, em Congonhas – 182 quilômetros de Juiz de Fora. A unidade de Viga, ainda segundo a empresa, teve extravasamento de efluentes em 26 de janeiro.

Uma das medidas mencionadas pela mineradora é o pedido de bloqueio de R$ 846 milhões apresentado pelo MPMG na quinta-feira (5), relativo ao acidente em Fábrica. Outro pedido, de R$ 200 milhões, foi feito pelo Ministério Público Federal e se refere ao extravasamento na unidade de Viga. A terceira medida judicial citada foi apresentada pelo Estado de Minas Gerais, em relação aos extravasamentos na unidade de Viga, com requerimento de bloqueio patrimonial de R$ 1 bilhão rejeitado pela Justiça.

No comunicado, a Vale declarou que os extravasamentos “não têm qualquer relação com as barragens da Vale na região, as quais permanecem com condições de segurança inalteradas e sob monitoramento contínuo, 24 horas por dia, 7 dias por semana”. A companhia informou ainda que coopera com as autoridades e que apresentará suas manifestações dentro dos prazos legais. “As causas dos eventos continuam sendo apuradas de forma técnica e estruturada, com transparência.”

Justiça rejeita pedido de bloqueio de R$ 1 bi

A Justiça de Minas Gerais recusou o pedido do Estado para que fosse bloqueado R$ 1 bilhão da Vale em decorrência do extravasamento de água, sedimentos e rejeitos da Mina de Viga, em Congonhas (MG). De acordo com a sentença, a medida seria prematura, pois ainda não há definição sobre a existência e o montante das indenizações eventualmente devidas.

“Dessarte, a ausência de quantificação do quantum indenizatório, aliada ao potencial impacto econômico da medida, capaz de inviabilizar a atividade empresarial, recomenda cautela”, escreveu o juiz Ricardo Savio de Oliveira no despacho.

No mesmo documento, o magistrado aponta que a Vale feriu a Política Nacional de Segurança de Barragens “seja por não garantir a segurança”, apontou, “seja por não informar ao órgão fiscalizador que havia instalado, em cava de mina que constava como inativa, estrutura de contenção para o volume de água e sedimentos depositados”.

Também afirmou que “é patente o perigo de dano em virtude da possibilidade de degradação do meio ambiente e, principalmente, da perda de vidas humanas, caso haja rompimento da barragem de responsabilidade da ré”.

Em comunicado, a Vale esclarece que os extravasamentos aconteceram em reservatórios, não barragens.

“A Companhia esclarece que os extravasamentos ocorridos nas unidades de Fábrica e Viga em janeiro de 2026 não têm qualquer relação com as barragens da Vale na região, as quais permanecem com condições de segurança inalteradas e sob monitoramento contínuo, 24 horas por dia, 7 dias por semana.”

A Vale disse ainda que segue cooperando com as autoridades e apresentará suas manifestações dentro dos prazos legais. “As causas dos eventos continuam sendo apuradas de forma técnica e estruturada, com transparência. A companhia esclarece que já iniciou os trabalhos para a remoção de sedimentos e que está trabalhando no desenvolvimento do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas, conforme compromissos com autoridades. A prioridade da Vale permanece sendo a proteção das pessoas, das comunidades e do meio ambiente.”

• LEIA MAIS notícias sobre Minas aqui

Texto reescrito com o auxílio do Chat GPT e revisado por nossa equipe

Resumo desta notícia gerado por IA

• MPMG e Estado de Minas Gerais ajuizaram ação civil pública contra a Vale e pediram paralisação preventiva no Complexo Minerário de Fábrica, em Ouro Preto.
• A ação requer medidas imediatas de contenção e mitigação e o bloqueio cautelar de R$ 846,6 milhões para cobrir danos materiais e antecipar reparação por danos morais coletivos.
• Segundo o MPMG, apurações técnicas indicam falhas no sistema de drenagem e no manejo hídrico, além de comunicação tardia do ocorrido às autoridades.
• A Vale informou que há três medidas judiciais relacionadas a extravasamentos em Fábrica e na unidade de Viga, em Congonhas, e afirmou que os eventos não se relacionam às barragens da empresa na região.