Projetos sociais criados como “Curumins” são retirados da Amac, e funcionários serão desligados
PJF garante que não haverá interrupção do atendimento prestado pelos Centros de Convivência; mudança desesperou colaboradores e famílias assistidas
Denúncias sobre o possível fechamento do antigo Curumim de Santa Luzia e de mais sete unidades desses Centros de Convivência de Juiz de Fora que faziam parte do Programa Curumim – criado há mais de 30 anos para atender crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade no horário do contraturno escolar – circularam esta semana pela cidade, criando desespero entre funcionários e famílias atendidas. O assunto também foi denunciado na reunião ordinária da Câmara Municipal na última segunda-feira (6), e vereadores chegaram a solicitar uma audiência pública para tratar do assunto, mas, por enquanto, se contentaram com uma reunião técnica com a secretária de Assistência Social, Malu Salim Miranda Machado, ocorrida na tarde dessa quinta. Segundo o Legislativo, na ocasião, ela admitiu um processo de reordenamento do “Sistema Curumim” no município para atender novas faixas etárias. O novo modelo deixará de ser gerido pela Associação Municipal de Apoio Comunitário (Amac) e, consequentemente, os funcionários serão desligados. Um novo chamamento público será realizado, e o período de transição será de 90 dias.
“A Prefeitura de Juiz de Fora informa que não haverá interrupção do atendimento prestado pelos Centros de Convivência”, garantiu a PJF em nota nesta sexta. “O que ocorrerá é uma mudança na forma de prestação do serviço, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Para isso, será realizado novo chamamento público para a seleção das entidades responsáveis pela execução do serviço”, disse o Executivo, sem fornecer outros detalhes, como o número de colaboradores afetados pela medida e de usuários atuais. Em 2019, o Programa Curumim atendia mais de mil crianças e adolescentes nos bairros Vila Olavo Costa (Zona Sudeste), São Benedito (Leste), Santa Luzia (Sul), São Pedro (Cidade Alta), além de Santa Maria, Vila Esperança, Igrejinha e Barreira do Triunfo, que ficam na Zona Norte.
O superintendente da Amac, Alexandre Andrade, informou à Câmara que a Prefeitura comunicou oficialmente a entidade sobre o encerramento da parceria para implantação do novo modelo de atendimento. “Segundo ele, o objetivo é concluir o processo de forma organizada, garantindo o pagamento dos direitos dos trabalhadores, a quitação dos fornecedores e o cumprimento das demais obrigações legais.” Já o diretor-presidente da Amac, Márcio Leoni Vargas, pontuou que o encerramento do atual termo de colaboração segue as regras da Lei Federal nº 13.019/2014, que estabelece prazo máximo de cinco anos para esse tipo de parceria entre o Poder Público e organizações da sociedade civil.
Repercussão
“Os parlamentares demonstraram preocupação com a forma como as mudanças foram comunicadas às famílias e defenderam que decisões desse tipo sejam discutidas previamente com a comunidade”, destacou a assessoria da Câmara. Na reunião ordinária de segunda, o vereador Negro Bússola (PV) denunciou a situação “que vem amedrontado as mães e as famílias das periferias da Zona Sul”. Ele lembrou que o fim dos projetos sociais “JF pelos Trilhos da Paz” e “Bom de Bola Bom de Escola” há anos resultou em situações de jovens que deixaram de ser assistidos na base, com projetos sociais vinculados ao Governo municipal, ficando “à deriva”. “Agora estamos vendo o fechamento das ações do Curumim de Santa Luzia. Conversei com uma mãe desesperada. É um projeto de 30 anos, mas falaram que está caro e que vão criar um Cras. Ouvi choros de funcionários que até dia 14 vão ter que entregar tudo.”
O vereador Tiago Bonecão (PSD) questionou no plenário: “Essas crianças vão ficar onde?”, e ressaltou que a medida afeta ainda mais as famílias vulneráveis que já sofreram com as chuvas de fevereiro. “Tem crianças que vão ao Curumim para fazer a única alimentação do dia. Estou assustado, porque dia 14 é o último dia. Quando acabarem os Curumins das outras regiões, muitas crianças não terão para onde ir.” Já o parlamentar Sargento Mello Casal (PL) destacou: “É isso que o crime organizado quer (aliciar crianças e adolescentes vulneráveis). Nossos Cras não estão dando conta.”
O temor de que essas readeaquações afetem diretamente a assistência ao público-alvo é o que mais incomoda uma professora que atuava em um desses Centros de Convivência. “O Curumim de Santa Luzia está sendo desintegrado, não vai funcionar mais da mesma forma. Estou vendo o desmonte acontecer. Vou ter que tirar as minhas coisas de lá. Está todo mundo arrasado, porque a gente sabe onde que isso vai dar, né? O Curumim é um projeto incrível, e as estruturas físicas já estão prontas, não faz sentido acabar. As famílias estão muito tristes, desesperadas, com muito medo, são pessoas carentes. E os funcionários também têm medo de perder o emprego. Está uma tristeza generalizada.”
Os vereadores Negro Bússola e Sargento Mello Casal reforçaram à Secretaria de Assistência Social que o Curumim é um serviço importante para muitas famílias e que o atendimento não pode ser interrompido sem planejamento. Ainda participaram da reunião com a PJF o presidente da Câmara, Zé Márcio-Garotinho (PDT), os vereadores Fiote (PDT), João Wagner Antoniol (MDB) e as vereadoras Letícia Delgado (PT) e Laiz Perrut (PT).
A professora, que preferiu não se identificar na reportagem, também disse que a nova proposta supostamente reduziria o atendimento para uma hora e diminuiria o número de crianças assistidas por conta de exigências legislativas. “Tem algumas especificidades, então a gente teria que banir maioria dessas crianças que estão sendo atendidas.” Segundo ela, também não teria mais refeição no novo modelo, “só biscoitos”. “Quem trabalha com assistência social sabe a dificuldade que é trazer essas pessoas, é um trabalho de muitos anos, de muita luta. A importância de manter esses projetos é em prol da nossa população, das nossas crianças, dos nossos adolescentes, e de Juiz de Fora. Não faz sentido regredir desse jeito.”
A secretária de Assistência Social, Malu Salim, explicou à Câmara que a Prefeitura não pretende acabar com o atendimento, mas reorganizar o serviço para ampliar o número de vagas e atender crianças e adolescentes em uma faixa etária maior. “Segundo ela, o antigo projeto Curumim passou a integrar o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), política pública voltada ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários e à prevenção de situações de vulnerabilidade.”
A secretária também destacou ao Legislativo que entre janeiro e julho deste ano 92 crianças foram acolhidas pela rede municipal de proteção e, diante do número, apontou a necessidade de ampliar o atendimento às famílias em situação de maior vulnerabilidade. “Ela informou ainda que a unidade do Curumim em Santa Luzia tem capacidade para atender 60 crianças, mas registra frequência média de 40 usuários. A proposta é descentralizar o serviço e ampliar o acesso em outras regiões da cidade.” A forma como isso será feito sem prejudicar os atuais assistidos, no entanto, não foi detalhada.
Ainda conforme a Câmara, o supervisor do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), Leandro Barros Ribeiro, pontuou que as diretrizes do Governo Federal determinam que o serviço priorize crianças e adolescentes em situação de maior vulnerabilidade social. “O atendimento deve ser realizado de forma integrada com os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), permitindo o acompanhamento das famílias.” Conforme a secretária, os serviços de atenção à pessoa idosa também serão inseridos no novo sistema. Ela orientou as famílias assistidas a procurar o Cras de referência para receber informações sobre o atendimento e as mudanças previstas.
