Desconto de 10% no ISS acaba nesta sexta-feira

A partir de 2020, alíquotas do tributo cobrado de profissionais autônomos terão valores mais baixos


Por Renato Salles

29/01/2020 às 19h49

O prazo para a obtenção de desconto de 10% no pagamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) se encerra nesta sexta-feira (31). Segundo a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), “a redução é válida para quem não tiver débito relacionado ao imposto”. Já para os contribuintes que optarem pelo pagamento do tributo de forma parcelada em 12 vezes, a quitação das parcelas deve ser feita até o último dia útil de cada mês, a partir de janeiro.

A PJF informa ainda que os carnês já foram enviados aos contribuintes pelos Correios. Além disto, as guias de pagamento também podem ser emitidas on-line pelo portal do Município (pjf.mg.gov.br).

Com as mudanças nas regras de cobrança do imposto sugeridas pela Prefeitura e aprovadas pela Câmara no ano passado, o profissional de nível superior ou legalmente equiparado pagará R$ 48,04, caso tenha até três anos de tempo de atividade inscrita, ou R$ 96,08, se tiver acima deste período. Já os autônomos das demais atividades, com até três anos de inscrição, pagarão mensalmente R$ 15,44, e, acima disso, R$ 48,04.

O pagamento do tributo poderá ser efetuado nas agências dos bancos do Brasil, Mercantil do Brasil, Bradesco, Santander, Bancoob e na Caixa Econômica Federal (CEF). “As lotéricas receberão o pagamento com valor de até R$ 2 mil. Acima disso, deverá ser feito, preferencialmente, pela internet/office banking do seu banco, ou nos guichês da CEF, inclusive para os clientes de bancos não credenciados”, informa a PJF.