Entenda a PEC que acaba com a escala 6×1: mais tempo livre e mesmo salário
Texto aprovado na Câmara prevê dois dias de descanso por semana, sem redução salarial, e transição de até 14 meses
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 foi aprovada na Câmara dos Deputados nessa quarta-feira (27) e agora segue para análise do Senado. O texto prevê a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana e reduz a jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial.
A proposta precisa ser votada em dois turnos no Senado. Caso também seja aprovada pelos senadores, a implementação terá uma transição de até 14 meses para a maioria dos trabalhadores. A exceção será para terceirizados da administração pública, que terão uma regra específica de adaptação.
Pelo texto aprovado na Câmara, empresas deverão garantir a escala 5×2 e reduzir a jornada para 42 horas semanais em até 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. Doze meses depois dessa primeira redução, a jornada passará para 40 horas semanais.
Durante o período entre o segundo e o 14º mês após a promulgação, o empregador deverá distribuir, ao longo da semana, as duas horas que excedem a jornada normal de oito horas diárias. Caso essa divisão seja feita de forma igual, o trabalhador cumprirá 8 horas e 24 minutos por dia durante cinco dias na semana.
Ao fim da fase de transição, os empregados deverão trabalhar, no máximo, oito horas por dia e 40 horas por semana, em cinco dias de trabalho. A realização de jornada superior a esse limite só poderá ocorrer mediante pagamento de hora extra.
Compensação em categorias específicas
O relatório permite, de forma excepcional e mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho, que sejam adotadas escalas diferentes da 5×2. Nesses casos, será necessário manter a média de duas folgas remuneradas por semana, com gozo obrigatório dentro do mesmo mês.
Na prática, um trabalhador poderá cumprir uma escala 6×1 se houver previsão em acordo coletivo. No entanto, o dia trabalhado a mais precisará ser compensado com uma folga dentro do mesmo mês-calendário. Ao fim do período, o empregado deverá ter usufruído, em média, o equivalente a dois dias de descanso remunerado por semana.
O relatório também prevê que uma lei posterior poderá estabelecer regimes diferentes para duração do trabalho e dias de repouso, desde que respeitados os limites de 40 horas semanais e dois dias de descanso remunerado por semana.
A PEC ainda autoriza que lei complementar posterior estabeleça medidas transitórias para reduzir impactos da mudança sobre microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.
Terceirizados do poder público terão transição diferente
Para trabalhadores terceirizados da administração pública, a regra de transição será diferente. O objetivo, segundo o texto, é evitar riscos de descontinuidade na prestação de serviços públicos essenciais executados por meio de terceirização.
As empresas que prestam serviços ao Estado terão prazo de 12 meses após a promulgação da emenda, e não 60 dias, para acabar com a escala 6×1 dos empregados. A nova jornada passará a valer no momento da formalização do aditamento do contrato entre as empresas e o poder público.
No entanto, contratos aditados depois de 60 dias da promulgação da emenda já deverão observar a nova jornada de trabalho prevista pela PEC.
Trabalhadores com salários acima de R$ 21 mil
Outro ponto do texto trata de empregados com diploma de nível superior e remuneração mensal igual ou superior a duas vezes e meia o limite máximo dos benefícios do INSS. Atualmente, esse valor corresponde a R$ 21.188,87.
Para esses trabalhadores, a redução da jornada diária não será obrigatória. A mudança poderá ocorrer por liberalidade do empregador ou se estiver prevista em acordo ou convenção coletiva de trabalho. Mesmo nesses casos, o texto determina a manutenção da escala 5×2.
Segundo o relator, deputado Leo Prates (Republicanos-PB), a regra se aplica aos trabalhadores considerados “hipersuficientes”, que têm “significativa capacidade de negociação e autonomia na definição das condições em que desempenham suas atividades”.
Regras de transição da PEC
Se aprovada no Senado, a PEC que acaba com a escala 6×1 terá as seguintes etapas de transição:
- Escala de cinco dias de trabalho e dois dias de descanso após 60 dias;
- Redução da jornada de 44 horas para 42 horas semanais após 60 dias;
- Redução da jornada de 42 horas para 40 horas semanais, mantida a escala 5×2, em até 14 meses.
Texto reescrito com o auxílio do Chat GPT e revisado por nossa equipe
Resumo desta notícia gerado por IA
- A Câmara dos Deputados aprovou a PEC que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada semanal para 40 horas.
- O texto prevê dois dias de descanso por semana, sem redução salarial, e transição de até 14 meses.
- A proposta permite compensações em categorias com jornadas especiais, desde que mantida a média de duas folgas semanais.
- A PEC ainda precisa ser analisada e votada em dois turnos pelo Senado.
