Atualização de Cadastro Digital referentes a IPTU e ISSQN termina nesta sexta-feira
Cadastro Digital garante benefícios que serão oferecidos nas cobranças dos impostos a partir de janeiro
Termina nesta sexta-feira (27) o prazo para os contribuintes proprietários ou possuidores de domínio útil de imóveis e prestadores de serviço autônomo no Município, seja pessoa física ou jurídica, atualizarem seus dados referentes aos impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), para que os lançamentos a partir de 2020 sejam efetuados. O Cadastro Digital garante benefícios que serão oferecidos nas cobranças dos impostos a partir de janeiro, de acordo com a Secretaria da Fazenda (SF) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF). A atualização deve ser feita por meio do site cadastrodigital.pjf.mg.gov.br, entre 7h e 21h.
O contribuinte que atualizar os dados durante o período não sofrerá cobrança retroativa das alterações geradas no Cadastro Digital. Para o IPTU, é possível enviar fotos atualizadas do imóvel através do aplicativo Colab, a fim de informar a existência de edificação em local cadastrado como lote vago. Já os prestadores de serviço autônomo que ainda não estão cadastrados devem elencar suas informações no sistema. Os dados poderão ser, eventualmente, utilizados pela administração municipal para notificação sobre o imóvel e/ou empresa cadastrados. Desta forma, cada contribuinte deve manter as informações atualizadas, sob pena de perder as facilidades e os incentivos fiscais oferecidos.
Base de dados
Segundo a Fazenda, o Cadastro Digital visa facilitar o contribuinte, eliminando a necessidade de transações com o Fisco Municipal presencialmente. Por outro lado, o sistema permitirá a atualização da base de dados dos municípios. Conforme apontado pela pasta, estudos da PJF demonstram que cerca de 4.500 carnês do IPTU e do ISSQN são devolvidos, por ano, pelos Correios, devido à inconsistência de dados, especialmente aqueles relacionados a endereço de notificação, o que gera prejuízo para os cofres públicos, decorrente do custo da impressão gráfica e envio dos carnês.
Em caso de dúvidas quanto ao sistema, é possível entrar em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (32) 3690-7632, entre 8h e 12h, e 14h e 18h. No próprio sistema do Cadastro Digital, há também um campo com “Perguntas Frequentes”.
