Isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil passa a valer em janeiro
Nova faixa de isenção do Imposto de Renda deve beneficiar 15 milhões de contribuintes
A isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil foi sancionada nesta quarta-feira (26) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida entra em vigor em janeiro do ano que vem e deve beneficiar 15 milhões de brasileiros. Entre eles, 10 milhões deixarão de pagar o tributo e outros 5 milhões terão redução no valor devido. A lei também cria descontos para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, faixa que passa a ter tributação reduzida.
A mudança, aprovada por unanimidade pelo Congresso, não altera a tabela completa do IR. A aplicação da isenção e dos descontos ocorre apenas nas novas faixas de renda. Segundo o Governo Federal, uma correção integral da tabela teria custo superior a R$ 100 bilhões por ano. Com isso, contribuintes que recebem acima de R$ 7.350 continuam sujeitos à alíquota máxima de 27,5%.
A defasagem acumulada da tabela do IR chega a 154,67% entre 1996 e 2024, conforme dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A última correção parcial em todas as faixas ocorreu em 2015. Desde 2023, o governo mantém isenção para quem recebe até dois salários mínimos, mas o ajuste não alcança toda a estrutura da tabela, que segue composta por cinco alíquotas: zero, 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%.
Durante o anúncio, Lula afirmou que a política busca ampliar o consumo das famílias e fortalecer o combate à desigualdade. “A economia não cresce por conta do tamanho da conta bancária de ninguém, a economia cresce por conta do consumo que a sociedade pode ter a partir dos alimentos”, disse. O presidente acrescentou: “E o rico não fica mais pobre. Se o pobre consome mais, o rico vai ficar mais rico. O rico vai vender mais carne, mais roupa, vai vender mais carro. É isso que as pessoas precisam compreender para se fazer economia”.
Ele também repetiu frase recorrente em seus discursos sobre concentração de renda. “Muito dinheiro na mão de poucos significa miséria, mas pouco dinheiro na mão de muitos significa distribuição de riqueza”. Segundo Lula, ampliar o poder de compra distribui dinamismo econômico. “Se você pegar R$ 10 milhões e der para uma pessoa, aquele dinheiro vai virar uma conta bancária e ele vai viver de juros. Pega esses R$ 10 milhões e divide para mil pessoas; aquele dinheiro vai virar alimento, roupa, caderno, vai virar alguma coisa que faz a economia circular e é isso que faz a economia crescer”.
Para compensar a perda de arrecadação decorrente da nova isenção, a lei cria uma alíquota extra progressiva de até 10% para contribuintes que recebem mais de R$ 600 mil por ano, o equivalente a R$ 50 mil por mês. Segundo o texto, essa tributação adicional deve atingir cerca de 140 mil pessoas. Para quem já paga 10% ou mais, não haverá alteração.
Atualmente, pessoas físicas de alta renda recolhem alíquota efetiva média de 2,5% sobre seus rendimentos totais, considerando distribuição de lucros e dividendos. Trabalhadores em geral pagam, em média, de 9% a 11%. Parte dos rendimentos, como ganhos de capital, heranças, doações, rendimentos recebidos acumuladamente, aplicações isentas, poupança, aposentadorias por moléstia grave e indenizações, não integra a base de cálculo da alíquota efetiva. A lei estabelece ainda limites para evitar que a soma dos impostos pagos por empresas e contribuintes ultrapasse percentuais específicos, garantindo restituição caso isso ocorra.
A nova legislação também determina a tributação de lucros e dividendos remetidos para o exterior, com alíquota de 10%. Todas as alterações terão impacto direto na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2027, referente ao ano-base 2026. Especialistas ouvidos pela Agência Brasil afirmam que a medida tem potencial redistributivo, pode estimular o consumo, reduzir o endividamento e favorecer o crescimento econômico.
*Texto com informações da Agência Brasil, reescrito com o auxílio do Chat GPT, e revisado por nossa equipe
Resumo desta notícia gerado por IA
* Nova isenção do IR até R$ 5 mil começa a valer em janeiro e alcança 15 milhões de contribuintes.
* Tabela do IR não foi corrigida e a alíquota máxima de 27,5% permanece para rendas acima de R$ 7.350.
* Lei cria tributação extra progressiva de até 10% para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano.
* Tabela mantém defasagem de 154,67% e mudanças terão efeito no IRPF de 2027.
