Estado anuncia quebra de esquema de sonegação de R$ 40 milhões em JF
Uma força-tarefa ligada à Fazenda estadual anunciou nesta quinta-feira (16) a desarticulação de um esquema de fraude tributária no recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) no fornecimento de acesso à internet em Juiz de Fora. O crime teria sido praticado pela empresa juiz-forana Infoline-Comunicações e Informações Eletrônicas Ltda, de nome fantasia Powerline. A sonegação foi estimada em mais de R$ 40 milhões. A empresa atua em outras cidades da Zona da Mata, como Matias Barbosa, Mar de Espanha, Lima Duarte e Bicas. À Tribuna, a Powerline informou que não recebeu da Fazenda qualquer comunicado de autuação a respeito de irregularidades.
A ação é resultado de uma força-tarefa comandada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), envolvendo a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), a Advocacia-Geral do Estado, o Ministério Público de Minas Gerais e a Polícia Militar (PM). Foram cumpridas ordens administrativas de busca e apreensão de documentos e equipamentos de informática. A operação foi batizada de Wireless e teve por objetivo combater a sonegação fiscal em serviços de internet.
Segundo a Fazenda, a empresa seria responsável por sonegar o ICMS a partir da simulação do fornecimento de serviços de softwares e protocolos necessários à navegação por rede, quando, na verdade, prestava serviços de telecomunicação (internet), que preveem a arrecadação do imposto. Ao prestar declaração incorreta quanto à natureza do serviço fornecido, a Powerline teria deixado de emitir documentos fiscais, entregar informações sobre suas operações para a Secretaria de Estado de Fazenda e recolher o ICMS incidente sobre serviços de internet.
De acordo com o advogado da Powerline, Erik Costa Cruz e Reis, a empresa afirma que simplesmente foi visitada pela fiscalização e que a mesma teria comunicado ao provedor que, preliminarmente, não estavam verificando irregularidades, mas que seria um início de uma investigação. Ainda como apontou o advogado, a Powerline não recebeu autuação e nem foi imputada a ela o cometimento de irregularidades. “Somos regulares e uma empresa local. Nos causou espécie a divulgação desses fatos por um órgão governamental, sendo que empresa não recebeu autuação. Repudiamos essa notícia e vamos buscar as vias legais para reparar os danos que a empresa vier a sofrer”, afirmou.
A força-tarefa contou com a participação de 31 servidores da Fazenda, 12 policiais militares e ainda mobilizou equipes da Advocacia-Geral do Estado e do Ministério Público de Minas Gerais. Cinco estabelecimentos comerciais de Juiz de Fora foram fiscalizados.
