65% dos juiz-foranos ainda não acertaram as contas com o Leão
A 15 dias para o fim do prazo para a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) ano-base 2016, 65% dos juiz-foranos ainda não acertaram as contas com o Leão. O último balanço divulgado pela Receita Federal do Brasil aponta que foram recebidos 35.637 documentos – 35% das 102 mil declarações esperadas na cidade. O balanço refere-se à movimentação verificada até terça-feira (11). Vale lembrar que o prazo, que começou em 2 de março vence na sexta-feira, dia 28 de abril. O percentual de adesão é muito próximo ao verificado no país (35,3%), em que foram recebidos cerca de 10 milhões dos 28,3 milhões de documentos esperados. O balanço nacional refere-se ao acumulado até segunda, dia 10.
Segundo o auditor fiscal Leonardo Couto Sobral, atual delegado adjunto regional, tradicionalmente, 80% dos contribuintes deixam o acerto para abril. Uma preocupação, porém, é que metade do mês já passou. “O contribuinte que deixar para os últimos dias corre o risco de pegar uma sobrecarga no sistema e ter dificuldade para fazer a declaração.” Conforme Sobral, quanto mais cedo acertar as contas com o Fisco, menor é o risco de transtornos. O fato de o prazo vencer no dia 28 também foi mencionado por ele. Quem perder o prazo está sujeito ao pagamento de multa por atraso, que varia de R$ 165,74 (pagamento mínimo) ao teto de 20% do imposto devido. Mantendo a tradição dos últimos anos, o prazo não deve ser prorrogado.
A declaração do Imposto de Renda é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado. Dentre as novidades deste ano, o delegado adjunto destaca a obrigatoriedade de informar o CPF de dependentes com 12 anos ou mais, completos até 31 de dezembro de 2016. Antes, a idade mínima era de 14 anos. Além disso, o programa Receitanet (usado para transmitir a declaração) foi incorporado ao PGD IRPF 2017 (gerador do documento), não sendo necessária a instalação em separado das duas plataformas.
Outra observação importante é que as listagens de rendimento isento e tributável exclusivamente na fonte permanecem disponíveis, mas de forma oculta. Ao incluir um novo registro, o contribuinte terá a opção de fazer a seleção. Ainda segundo Sobral, a atualização do programa gerador passa a ser automática, não sendo necessário acessar o site da Receita para baixar a nova versão. Outra mudança é que o sistema também recupera os nomes ao digitar o número do CPF ou o CNPJ. Caso o contribuinte tenha dúvidas, o plantão fiscal da Receita funciona sempre das 7h às 19h, de segunda a sexta-feira, em Juiz de Fora.
Em 2016, 283.925 declarações foram recebidas, inclusive as retificadoras, na jurisdição de Juiz de Fora. O número de restituições é de 125.538, no valor aproximado de R$ 125,6 milhões. A Receita lembra que os lotes são multiexercícios e contemplam os últimos cinco anos. No total de 7.550 declarações estavam em malha residual em janeiro.
Restituição será paga em sete lotes
A Receita Federal pagará a restituição do IRPF em sete lotes, entre junho e dezembro deste ano. As restituições serão priorizadas pela ordem de entrega. O primeiro lote será pago em 16 de junho, o segundo em 17 de julho e o terceiro em 15 de agosto.
O quarto, quinto e sexto lotes estão disponíveis, respectivamente, em 15 de setembro, 16 de outubro e 16 de novembro. O sétimo e último lote está previsto para dezembro. É importante que, ao fazer a declaração, o contribuinte indique a agência e a conta bancária na qual deseja receber a restituição. Idosos e pessoas com deficiência física ou mental ou doença grave têm prioridade no recebimento.
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