INSS: prazo para contestar descontos indevidos termina dia 14
Beneficiários podem fazer contestação pelo Meu INSS, telefone 135 ou agências dos Correios
Aposentados e pensionistas que tiveram descontos não autorizados em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até o dia 14 para contestar os débitos indevidos. O Ministério da Previdência Social informou que essa contestação é o primeiro passo para garantir o ressarcimento dos valores pelo Governo federal.
Os beneficiários podem registrar a contestação de três formas: pelo aplicativo ou site Meu INSS, mediante login com CPF e senha Gov.br; pelo telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h; ou nas mais de 5 mil agências dos Correios que oferecem atendimento assistido e gratuito.
No aplicativo Meu INSS, o cidadão deve acessar o serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”. Ao clicar em “Não autorizei o desconto”, o beneficiário formaliza a contestação, e a entidade responsável tem até 15 dias úteis para responder. Caso não haja manifestação, o sistema abre automaticamente a opção de adesão ao acordo de ressarcimento.
A adesão é gratuita e não exige o envio de documentos. Após o prazo de 15 dias úteis, o interessado deve acessar o campo “Consultar Pedidos” no Meu INSS e clicar em “Cumprir Exigência” em cada processo, se houver mais de um. No campo “Aceito receber”, é necessário selecionar “Sim” e confirmar o envio da aceitação.
Valores devidos automaticamente
Após a adesão, os valores são devolvidos automaticamente na mesma conta bancária em que o benefício é pago, corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país. O Ministério da Previdência destacou que não há necessidade de ação judicial.
Mesmo após o prazo de contestação, que se encerra em 14 de novembro, o acordo de ressarcimento continuará disponível pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios.
Desde maio, 5,9 milhões de contestações foram registradas. O Governo federal já devolveu R$ 2,4 bilhões a 3,6 milhões de aposentados e pensionistas, o que representa 75,3% do total de beneficiários aptos à adesão (4,7 milhões).
Os descontos de mensalidades associativas são permitidos apenas mediante autorização expressa do aposentado ou pensionista. Quase 98% dos beneficiários, porém, afirmam não ter autorizado os débitos. No Congresso Nacional, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS investiga fraudes em descontos irregulares de entidades associativas.
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Texto reescrito com o auxílio do Chat GPT e revisado por nossa equipe
Resumo desta notícia gerado por IA
- Aposentados e pensionistas têm até o dia 14 para contestar descontos indevidos do INSS.
- Contestação pode ser feita pelo Meu INSS, telefone 135 ou nas agências dos Correios.
- Após adesão, valores são devolvidos corrigidos pelo IPCA diretamente na conta do beneficiário.
Governo já ressarciu R$ 2,4 bilhões a 3,6 milhões de segurados desde maio.
