Contribuintes têm até terça-feira para pedir correção no IPTU
Reclamação é feita em caso de discordância do valor do imposto ou de algum dado cadastral
Contribuintes com interesse em solicitar a revisão de dados lançados no carnê do Imposto Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2020 têm até esta terça-feira (10) para realizar o pedido. Os atendimentos serão realizados no Espaço Cidadão, no Parque Halfeld, das 8h às 18h, e nos centros regionais nos bairros Benfica, Santa Luzia, São Pedro e Santa Terezinha. A Reclamação Contra o Lançamento (RCL) é feita em caso de discordância do valor do imposto ou de algum dado cadastral do imóvel.
É necessário levar o carnê do ano vigente e documentos que comprovem os dados que estão sendo objeto do pedido de revisão. Caso seja constatada a incorreção, o proprietário do imóvel ou representante legal (mediante procuração) deverá protocolar a RCL.
No mesmo dia vence a primeira parcela do IPTU 2020 para quem optou pelo pagamento em dez vezes.
Retirada do carnê pessoalmente
Quem não recebeu o carnê pelos Correios poderá obter o documento presencialmente, no Espaço Cidadão ou nos centros regionais. O cidadão deve estar munido do número da inscrição do imóvel ou levar o documento anterior. Quem não tiver o número de inscrição do imóvel deverá obtê-lo na Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaur), na Avenida Barão do Rio Branco 1.843, 1º andar, com um documento de propriedade do imóvel.
Multas por atraso
Em um eventual atraso de até 15 dias no pagamento, a multa será de 2% sobre o valor total do imposto; de 16 a 30 dias, o valor sobe para 4%; de 31 a 45 dias, 8%; acima de 45 dias, 15%. Para os que estiverem inscritos em Dívida Ativa (DA), a multa é de 20%. Os juros de mora de 1% ao mês incidem após a inscrição do débito na DA do município.
