IPVA 2025: Estado espera arrecadar R$ 327 milhões com imposto em Juiz de Fora

Em Juiz de Fora, os proprietários de 254.611 veículos terão que pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2025. A frota tributável teve um aumento de 1,43% em relação ao ano passado, quando o número de veículos que deveria pagar o imposto era de 251.032. A expectativa, conforme a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG), é que a cidade arrecade R$ 327, 8 milhões, o que corresponde a 2,76% do total esperado para o estado.

Minas Gerais deve arrecadar mais de R$ 11,89 bilhões com o pagamento do IPVA em 2025, um aumento de R$ 1,2 bilhão em relação ao ano anterior. A frota tributável no estado já ultrapassa 11 milhões de veículos. De acordo com a SEF-MG, o montante é dividido entre o Estado, os municípios e o Governo Federal.  

Conforme informado pela SEF-MG, 40% da arrecadação do IPVA vai para o caixa único do Estado, 40% é repassado aos municípios onde os veículos estão registrados, e os 20% restantes são destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).  

A SEF-MG ressaltou, ainda, que não há um direcionamento específico para os recursos arrecadados, permitindo que eles sejam aplicados em diversas áreas da administração pública, como saúde, educação e segurança.

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Fim do seguro DPVAT

Em 2025, o Governo Federal decidiu que não haverá recolhimento do DPVAT, o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito. A medida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última terça-feira (31).

O DPVAT passou por mudanças significativas nos últimos anos. Em 2020, por iniciativa do então presidente Jair Bolsonaro, o seguro foi extinto por meio de uma medida provisória aprovada pelo Congresso Nacional. Em maio deste ano, o presidente Lula sancionou uma lei que recriaria o seguro, rebatizado de SPVAT, com previsão de cobrança a partir de 2025. Porém, devido ao pacote de ajuste fiscal do Governo Federal, novos benefícios fiscais foram condicionados à inexistência de déficit nos cofres públicos.

Sem o SPVAT, que deveria começar a vigorar em janeiro, as vítimas de acidentes de trânsito podem ficar desprotegidas. Indenizações dependerão de o veículo envolvido possuir seguro privado com cobertura para danos a terceiros. Caso contrário, as vítimas terão que buscar compensação por vias judiciais, processando o condutor responsável. Na prática, aqueles sem seguro permanecerão desamparados.

A Tribuna questionou o Governo de Minas sobre algum suporte às vítimas de acidentes no Estado, porém, em nota, o Executivo Estadual afirmou que o DPVAT é um seguro administrado pelo Governo Federal e, portanto, não há ligação com a SEF/MG.

Escala de pagamento

Neste ano, o IPVA será cobrado em fevereiro, segundo o Governo de Minas, para dar mais fôlego às famílias mineiras no início do ano, quando há diversas outras despesas e contas para pagar. A escala de vencimentos da primeira parcela, ou pagamento em cota única, vai de 3 a 7 de fevereiro, de acordo com o final de placa do veículo. 

Bom Pagador

O proprietário que pagou em dia todos os débitos do veículo nos anos de 2023  e 2024 terá, automaticamente, o desconto extra de 3% do programa Bom Pagador. Ou seja, quem tiver o benefício do Bom Pagador e optar por pagar em cota única, poderá deduzir quase 6% do IPVA.

Esses descontos estão ligados ao Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e não ao CPF/CNPJ do proprietário, por isso, dependem da situação de cada veículo. Os proprietários já podem consultar o IPVA pelo site da SEF/MG.

Os interessados em antecipar o pagamento podem quitar o IPVA. Além disso, a partir da data da publicação, proprietários de veículos que não concordam com a cobrança têm até 15 dias corridos para enviar recurso à Secretaria de Fazenda.

Conforme a resolução, a base de cálculo e o valor do imposto podem ser consultados no Diário Eletrônico da SEF/MG.